Alterações Fiscais - 21.09.2020

 

1. Estado do Espirito Santo

1) Covid-19

Publicado no DOE EXTRA ES de 19.09.2020, o Decreto nº 4.736-R, de 19.09.2020, que altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

2) Estado de emergência

Publicado no DOE EXTRA ES de 19.09.202, a Portaria SESA nº 186-R, de 19.09.2020, que altera a Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020.

 

2. Estado de Minas Gerais

1) Distribuidor hospitalar

Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 982, de 18.09.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

2) Pedido de Regime Especial

Publicado no  DOE MG de 19.09.2020, a Portaria SRE nº 178, de 18.09.2020, que altera o Anexo Único da Portaria SRE nº 155, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre a atribuição de competência ao Superintendente Regional da Fazenda e ao titular de Delegacia Fiscal para decisão relativa a pedido de Regime Especial nas hipóteses que especifica.

 

3. Município de Fortaleza

Covid-19

Publicado no  DOM Fortaleza de 20.09.2020, o Decreto nº 14.800, de 20.09.2020, que prorroga o isolamento social no município de Fortaleza e dá outras providências.

 

4. Estado de Pernambuco

Covid-19

Publicado no DOE PE de 19.09.2020, o Decreto nº 49.466, de 18.09.2020, que altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

 

5. Estado do Rio Grande do Sul

1) Unidade Fiscal

Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 74, de 21.09.2020, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

2) Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data o Decreto nº 55.491,  55.492 e  55.493  de 18.09.2020, que modifica o RICMS. Alterações:  Nº 5334 - Na Seção V do Apêndice II, fica acrescentado o item IV, conforme segue: …... Nº 5335 - Na Seção I do Apêndice II, fica acrescentado o item XCIX com a seguinte redação:... Nº 5336 - No art. 1º-I do Livro III, é dada nova redação à nota 03, conforme segue:……..

 

6. Estado do Rio de Janeiro

Recopi

Publicado no  DOE RJ de 21.09.2020, a Resolução SEFAZ nº 175, de 17.09.2020, que altera a Resolução Sefaz nº 720/2014, estabelecendo competências quanto ao sistema de registro e controle das operações com o papel imune nacional (Recopi Nacional) no âmbito do estado do rio de janeiro.

 

7. Estado de São Paulo

Covid-19

Publicado no DOE-SP em  19 de setembro de 2020, o Decreto nº 65.184, de 18 de setembro de 2020, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

 

8. Município de Vitória

Covid-19

Publicado no  DOE EXTRA ES de 19.09.2020, a Portaria SESA nº 187-R, de 19.09.2020,  que estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.