Alterações Fiscais - 21.07.2021

Confira as principais alterações fiscais nesta quarta-feira 21 de julho de 2021.
SUMÁRIO:
 

1. Mato Grosso do Sul

1) Unidade de Pesquisa de Mercadorias

Publicado nesta data o Edital de Notificação SAT nº 25, de 20.07.2021, que dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: água mineral, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM).

2) Operações com bateria

Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.869, de 20.07.2021, que dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

 

2. Minas Gerais

1) Recomeça Minas

Publicado nesta data o Decreto nº 48.232, de 20.07.2021, que dispõe sobre o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas, relativamente às taxas estaduais que especifica, instituído pela Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021.

2) Produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel

Publicado nesta data a Portaria SUFIS nº 97, de 20.07.2021, que altera a Portaria SUFIS nº 092, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/2002).

 

3. Pará

1) Ações fiscais

Publicado nesta data Errata da Instrução Normativa SEFA nº 17, de 16.07.2021, que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 24, de 18 de novembro de 2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.

2) Política de Incentivos

Publicado nesta data a Lei nº 9.291, de 19.07.2021, que altera a Lei Estadual nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.

 

4. Paraíba

Unidade Fiscal

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 102, de 20.07.2021, que atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

 

5. Pernambuco

1) Importação de insumos

Publicado nesta data o Decreto nº 50.996, de 20.07.2021 que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na importação de insumos relacionados nos Anexos 8 e 8-A do mencionado Decreto.

2) Polo de Poliéster

Publicado nesta data o Decreto nº 50.997, de 20.07.2021, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar os benefícios da sistemática de tributação do ICMS incidente nas operações relativas aos estabelecimentos pertencentes ao Polo de Poliéster localizados neste Estado e dar nova redação aos artigos 27 e 28 do Anexo 3.

3) Proind

Publicado nesta data o Decreto nº 50.998, de 20.07.2021, que modifica o Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco - Proind, relativamente ao órgão da Secretaria da Fazenda responsável por receber a solicitação do incentivo.

 

6. Rio de Janeiro

Fabricantes e distribuidores de fármacos humano

Publicado nesta data a Lei nº 9.367, de 20.07.2021, que dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, em operação para empresas fabricantes e distribuidores de fármacos humano, testes rápidos, dermocosméticos, produtos destinados a tratamento hipertensão arterial e glicose, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

 

7. Santa Catarina

Medicamentos correlatos de uso humano

Publicado nesta data a Portaria SEF nº 299, de 16.07.2021, que define, nos termos do art. 151 do Anexo 2 do RICMS/SC-01 , produtos alcançados pelo benefício previsto na Seção XXXI do Capítulo V do referido Anexo.

 
Fonte: Consultoria Lefisc.