Operações com cerveja
Publicado a Resolução GSEFAZ nº 10 / 2021, que modifica a Resolução nº 0011/2019GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
Lista dos preços
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.847, de 20.05.2021, que dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Covid-19
Publicado nesta data a Deliberação Covid-19 nº 157 / 2021, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas.
Validade das certidões
Publicado nesta data a Instrução Normativa SMF nº 7, de 20.05.2021, que disspõe sobre o prazo de validade das certidões relativas a tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda e sobre o restabelecimento dos prazos para a interposição de reclamações e recursos administrativos tributários.
1) Operações com café cru
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 394, de 19.05.2021, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 24 a 30 de maio de 2021.
2) Requerimento de regime diferenciado
Publicado nesta data a Portaria CODIN nº 12 Determina procedimentos para fins de tratamento do requerimento de regime diferenciado de tributação instituído pela Lei nº 9.025/20, e dá outras providências.
1) Auto de Lançamento
Publicado nesta data o Decreto nº 55.905, de 20.05.2021, que reduz multa e juros relativos ao crédito tributário constituído por meio do Auto de Lançamento nº 41961315.
2) Regime Especial para pagto ICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 55901 / 2021
3) Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 55902 / 2021 com alteração redação na Isenção na importação de mercadorias para utilização na prevenção Coronavirus.
4) Oxigênio Medicinal
Publicado nesta data o Decreto nº 55903 / 2021 que trata da Isenção no recebimento de Oxigênio Medicinal.
5) Programa Modernização Acadêmicas
Publicado nesta data o Decreto nº 55904 / 2021, que trata da Isenção na importação equipamentos científicos hospitalares para atender Programa Modernização Acadêmicas.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 40.907, de 20.05.2021, que homologa a Resolução nº 20, de 20 de maio de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que altera a Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.