Importação
Publicado no DOE CE de 19.08.2021 o Decreto nº 34.197, de 18.08.2021, que dispõe sobre o lançamento e o pagamento do ICMS relativo ao recebimento, do exterior, de componentes, partes e peças destinados à fabricação de produtos de informática, eletrônica e telecomunicações, por estabelecimentos industriais desses setores, e dá outras providências.
1) Unidade Fiscal
Publicado nesta data o Edital de Notificação SAT nº 29, de 19.08.2021, que dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: azeite de oliva e óleo comestível, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM).
2) Operações com ovos
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.878, de 19.08.2021, que dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
3) Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 15.748, de 19.08.2021, que altera a redação do inciso II do caput art. 1º do Decreto nº 15.644 , de 31 de março de 2021, que institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
1) Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 48.256 e 48.258, de 19.08.2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Alterações: a)O art. 76 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar acrescido dos §§ 8º e 9º, com a seguinte redação: ...b) O § 3º do art. 85 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o inciso I do caput do artigo acrescido das alíneas "c" e "d", e o inciso III acrescido da alínea "c":...c) A Seção IV -A do Capítulo XIV do Título II da Parte 1 do Anexo XV do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação:….. d) O preâmbulo do Decreto nº 48.252 , de 17 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: ...e) O art. 2º do Decreto nº 48.252, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:….
2) Covid-19
Publicado nesta data a Deliberação Covid-19 nº 179, de 19.08.2021, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
1) RecuperaPOA
Publicado nesta data o Decreto nº 21.137, de 19.08.2021, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal RecuperaPOA, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, de que trata a Lei Complementar nº 911, de 19 de agosto de 2021.
2) Recuperação fiscal
Publicado nesta data a Lei Complementar nº 911, de 19.08.2021, que institui o programa de recuperação fiscal RecuperaPOA.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE PB de 19.08.2021 o Decreto nº 41.509, de 18.08.2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Alterações: a) I - com nova redação dada aos seguintes dispositivos: a) alínea "f" do inciso XXVI do art. 6º:...b) O Anexo 105 - Lista de Fármacos e Medicamentos, de que trata o inciso XXVIII do art. 6º do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997, passa a vigorar: I - com nova redação dada ao item 162 (Convênio ICMS 97/2021 ):….
Operações com bovino
Publicado no DOE PR de 18.08.2021 a Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 46, de 16.08.2021, que fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 47.729, de 19.08.2021, que altera o Decreto nº 47.683 de 14 de julho de 2021, e dá outras providências.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE SC de 19.08.2021 o Decreto nº 1.423, de 18.08.2021, que introduz as Alterações 4.349 a 4.351 no RICMS/SC-01. Alterações: 4.349 - A Subseção I da Seção II do Anexo 10 passa a vigorar com a seguinte redação: …. 4.350 - A Subseção II da Seção II do Anexo 10 passa a vigorar com a seguinte redação: ….4.351 - O art. 18-A do Anexo 11 passa a vigorar com a seguinte redação: ….
Unidade Fiscal
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 242, de 16.08.2021, que fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de setembro de 2021.