Covid-19
Publicado no DOE AP de 19.01.2021 o Decreto nº 154, de 19.01.2021, que dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE CE de 19.01.2021 o Decreto nº 33.901, de 18.01.2021, que altera o Decreto nº 33.251, de 28 de agosto de 2019, que consolida a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) referente a operações e prestações de comércio exterior, remessa de produtos para a zona franca de Manaus e áreas de livre comércio e operações com estabelecimentos sediados na Zona e Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, e dá outras providências.
TLP
Publicado nesta data o Decreto nº 41.726, de 19.01.2021, que altera o Decreto nº 16.090, de 28 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta a Taxa de Limpeza Pública - TLP.Programa FACILITA
Publicado nesta data a Instrução Normativa GSE nº 1.489, de 18.01.2021, que dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao ICMS, instituídas pela Lei nº 20.939/2020 - Programa FACILITA.
Operações com gados bovino, bubalino e suíno
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.812, de 19.01.2021, que dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
Substituição Tributária
Publicado nesta data o Decreto nº 15.580, de 19.01.2021, que altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.
REFAZ ICMS
Publicado no DOE EXTRA RO de 19.01.2021 a Lei nº 4.953, de 19.01.2021, que institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, e dá outras providências.
Preço Médio
Publicado no DOE RO de 19.01.2021 a Instrução Normativa GAB/CRE nº 2, de 18.01.2021, que acrescenta itens na Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Código de uso
Publicado nesta data a Ordem Interna SF/SUREM nº 01, de 15 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para definição de código de uso para apartamentos do tipo “apart-hotel” (flats).Operações com materiais de construção e congêneres
Publicado nesta data a Portaria CAT-04, de 19-01-2021, que altera a Portaria CAT 32/19, de 25-06-2019, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do RICMS.