Cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética
Publicado nesta data a Portaria SSER nº 206, de 17.09.2019, que acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
Fonte: Consultoria Lefisc