Produtos alimentícios
Publicado no DOE MS de 19.08.2020 a Portaria SAT nº 2.770, de 18.08.2020, que dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Regimes Especiais de Tributação
Republicação no DOE PB de 19.08.2020-Republicação da Portaria SEFAZ nº 106, de 17.08.2020 DOE PB de 18.08.2020, que suspende, no período de 1º de setembro de 2020 a 31 de maio de 2021, da abrangência dos Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 40.211, de 29 de abril de 2020, as operações com o produto açúcar, quando provenientes de outras unidades da federação.Covid-19
Publicado nesta data a Portaria Conjunta SJDH/SDEC/SDS nº 1, de 10.08.2020, que obriga os estabelecimentos comerciais exigirem o uso da máscara, em todos os locais de acesso e de entrada, das pessoas que adentrarem seu recinto.
Discriminação
Publicado nesta data a Lei nº 10.761, de 18.08.2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que a Lei Estadual nº 9.036/2007 proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências.Quotas de óleo diesel
Publicado nesta data a Portaria SEF nº 206, de 13.08.2020, que altera a Portaria SEF nº 115, de 5 de maio de 2020, que redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2020.
Covid-19
Publicado nesta data a Portaria SES nº 186, de 17.08.2020, que dispõe sobre a aprovação do Protocolo Sanitário de regulação para as atividades de bares, lanchonetes, restaurantes e afins.