ITBI
Republicado no DO DF de 19.05.2021 o Decreto nº 42.075, de 06.05.2021- DO DF de 07.05.2021, que altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI.
1) Substituição Tributária
Publicado no Decreto nº 15.674, de 18.05.2021- DOE MS de 19.05.2021, que altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, revoga o Decreto nº 10.060, de 19 de setembro de 2000, que dispõe sobre a adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal, e dá outras providências.
2) Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Publicado nesta data o Decreto nº 15.675, de 18.05.2021, que altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência.
3) Operações com bateria e ovo
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.846, de 18.05.2021, que dispõe sobre inclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
FEEF/MT
Publicado no DOE MT de 18.05.2021 a Portaria SEFAZ nº 95, de 17.05.2021, que dispõe sobre os procedimentos para apuração dos valores devidos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Mato Grosso - FEEF/MT e ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT, referentes às operações com milho, nas hipóteses e condições que especifica a Lei nº 11.295, de 27 de janeiro de 2021 (DOE 28.01.2021), e dá outras providências.
1) Veículos automotores novos
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 55, de 17.05.2021, que regulamenta o pedido de isenção do ICMS nas saídas de veículos automotores novos destinados às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.
2) Unidade Fiscal
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 56, de 18.05.2021, que atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.
3) Operações com combustíveis
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 57, de 18.05.2021, que altera a Portaria SEFAZ nº 124 de 2020.
4) Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 41.269, de 18.05.2021, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
1) Proinfra
Publicado nesta data a Errata Decreto nº 50.324, de 26.02.2021 - DOE PE de 27.02.2021, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao crédito presumido do imposto concedido no âmbito do Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra e implementa o Ajuste Sinief 15/2020.
2) Covid-19
Publicado no DOE PE de 18.05.2021 o Decreto nº 50.724, de 17.05.2021, que estabelece, para os Municípios integrantes das Gerências Regionais de Saúde (GERES) IV e V, regras restritivas adicionais relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
1) Contratos de fornecimento de óleo diesel
Publicado nesta data a Portaria SAF nº 37, de 18.05.2021, que altera prazo para apresentação de documentos para alteração dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886 de 30 de abril de 2015 na forma que menciona.
2) Covid-19
Publicado no DOE EXTRA RJ 18.05.2021 o Decreto nº 47.608, de 18.05.2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.
1) Farmácias de manipulação
Publicado nesta data a Instrução Normativa CAT/SET nº 1, de 17.05.2021, que disciplina a tributação das farmácias de manipulação que desempenham atividades mistas, sujeitas à incidência de ICMS e ISS nas operações que especifica.
2) Placas de Identificação Veicular (PIV)
Publicado nesta data a Instrução Normativa CAT/SET nº 2, de 17.05.2021, que disciplina a tributação das empresas que desempenham atividades de estampagem de Placas de Identificação Veicular (PIV), sujeitas à incidência de ICMS e ISS nas operações que especifica.
Covid-19
Publicado nesta data a Portaria SF Nº 91, de 18 de maio de 2021, que prorroga os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto nº 59.326, de 29 de junho de 2020.