Alterações Fiscais - 19.02.2021

Confira as principais alterações fiscais nesta sexta-feira 19 de fevereiro de 2021.
SUMÁRIO:

 

1. Estado do Mato Grosso do Sul

Recolhimento ICMS

Publicada a Resolução SEFAZ nº 3.141 que Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2021.

UFERMS e UAM-M

Publicada a Resolução SEFAZ nº 3.143 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de março de 2021.

 

2. São Paulo

Substituição Tributária

Publicada a Portaria CAT nº 8 Altera a Portaria CAT 02/2018, de 23.01.2018, que estabelece a data para pesquisa de preços para formação da base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

Publicada a Portaria CAT nº 9 Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

Publicada a Portaria CAT nº 10 Altera a Portaria CAT 90/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes.

Publicada a Portaria CAT nº 11 Altera a Portaria CAT 85/2019, de 27.12.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Fonte: Consultoria Lefisc.