1) Operações com bovino
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 208, de 17.08.2020, que dispõe sobre a alteração no preço do Bovino constante do item II - SAÍDAS, subitem 2.2, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008, e dá outras providências.
2) NFA-e
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 205, de 17.08.2020, que autoriza, excepcionalmente, a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) nos casos em que especifica.
Covid-19
Publicado no DOE CE de 15.08.2020 o Decreto nº 33.717, de 15.08.2020, que prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.
Licenciamento ambiental
Publicado nesta data a Instrução Normativa IBRAM nº 28, de 11.08.2020, que estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de postos revendedores, pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos autuantes de combustíveis e posto revendedor lacustre e dá outras providências.
1) Doações
Publicado nesta data a Lei nº 11.156, de 17.08.2020, que institui a campanha de incentivo à doação de celulares, tablets e notebooks a alunos da rede pública de ensino em situação de constatada vulnerabilidade, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
2) Conselho Estadual de Recursos Fiscais
Publicado nesta data a Instrução Normativa SEF nº 1-R, de 14.08.2020, que dispõe sobre a realização de sessões de julgamento do Conselho Estadual de Recursos Fiscais - CERF - por videoconferência ou tecnologia similar.
3) Alterações Lei Estadual ICMS
Publicado nesta data a Lei nº 11.161, de 17.08.2020, que introduz alterações nas Leis nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, nº 10.370, de 22 de maio de 2015, e nº 11.119, de 11 de março de 2020.
4) Condição de substituto tributário
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 48-R, de 17.08.2020, que exclui empresa da Portaria nº 08-R, de 4 de fevereiro de 2020.Operações com alho
Publicado nesta data a Instrução Normativa SIF nº 17, de 14.08.2020, que altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Covid-19
Publicado DOM EXTRA Campo Grande 17.08.2020, o Decreto nº 14.424, de 17.08.2020, que dispõe sobre toque de recolher e regras de funcionamento dos estabelecimentos no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências.
Covid-19
Publicado no DOM Curitiba de 17.08.2020, o Decreto nº 1.080, de 17.08.2020, que dispõe sobre medidas restritivas às atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco de Alerta - Bandeira Amarela - conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.
Regimes Especiais de Tributação
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 106, de 17.08.2020, que suspende, no período de 1º de setembro de 2020 a 31 de maio de 2021, da abrangência dos Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, as operações com o produto açúcar, quando provenientes de outras unidades da federação.
1) Prorrogação de prazo relativo a obrigação tributária acessória e a suspensão de procedimento administrativo
Publicado nesta data a Portaria SF nº 133, de 17.08.2020, que autoriza a prorrogação de prazo relativo a obrigação tributária acessória e a suspensão de procedimento administrativo para os contribuintes previstos nesta Portaria, em virtude do "Estado de Calamidade Pública".
2) COVID-19
Publicado no DOE PE de 15.08.2020, o Decreto nº 49.307, de 14.08.2020, que altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
1) Declarações de ITD
Publicado no DOE RJ de 17.08.2020, a Resolução SEFAZ nº 165, de 13.08.2020, que promove alterações na Resolução SEFAZ nº 182/2017, que regulamenta a Lei nº 7.174/2015, para instituir a declaração de dissolução conjugal a ser emitida pela internet.
2) Simples Nacional
Publicado no DOE RJ de 17.08.2020, a Resolução SEFAZ nº 164, de 13.08.2020, que altera a Parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao simples nacional.
3) Novo Coronavírus
Publicado nesta data o Decreto nº 47.215, de 14.08.2020, que altera o Decreto nº 47.199, de 04 de agosto de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Codiv-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.
1) COVID-19
Publicado no DOE RN de 15.08.2020, o Decreto nº 29.928, de 14.08.2020, que prorroga o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte, para fins de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), dispõe sobre o retorno das aulas presenciais práticas e dá outras providências.
2) Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros
Publicado no DOE RN de 15.08.2020, o Decreto nº 29.927, de 14.08.2020, que altera o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020 no tocante ao Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP), e dá outras providências.