Ensino a Distância - EaD
Publicado nesta data o Decreto Legislativo nº 2.295, de 05.11.2020, que homologa o Convênio ICMS 50/2020, de 30 de julho de 2020, do qual o Distrito Federal é signatário.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 4.759-R, de 16.11.2020, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Alterações:
a) "Art. 83-A. Constitui crédito fiscal o valor do imposto antecipado parcialmente pelos contribuintes, cujo imposto seja apurado pelo regime ordinário de apuração, cabendo a sua escrituração na EFD, no período em que ocorrer o recolhimento. [..…] Art. 168. [..…];
b) O Capítulo XI do Título I do RICMS/ES - aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002, fica acrescido da Seção III, com as seguinte redação:…
c) Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2021….
Operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.005, de 16.11.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.REFAZ energia elétrica
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 88, de 17.11.2020, que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Alteração: Fica acrescentado o Capítulo XXXVIII ao Título III com a seguinte redação:….
Regularização
Publicado nesta data a Resolução PGE nº 170, de 16.11.2020, que regulamenta o disposto no inciso II e § 2º do art. 10 do Decreto nº 55.577 , de 13 de novembro de 2020, que institui o Programa "REFAZ Energia Elétrica" para regularização do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - de operações com energia elétrica.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 65.295, de 16 de novembro de 2020, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. Observados os termos e condições estabelecidos no Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica estendida, até 16 de dezembro de 2020, a vigência:
a) - da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020;
b) - da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.
DTEC
Publicado nesta data o Ato DIAT nº 42, de 10.11.2020, que dispõe sobre os termos de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, autorização de uso de senha de acesso e procuração eletrônica no âmbito do DTEC - Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte.
EFD
Publicado nesta data o Ato DIAT nº 48, de 10.11.2020, que altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).