Covid-19
Publicado no DOE EXTRA AC de 14.05.2021 o Decreto nº 8.911, de 14.05.2021, que dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias para o enfrentamento da atual situação epidemiológica no âmbito do Estado, em complementação às normas do Pacto Acre Sem COVID previstas no Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, e revoga o Decreto nº 8.748, de 22 de abril de 2021.
1) Transmissão eletrônica
Publicado no DOE AL de 14.05.2021 a Instrução Normativa SEF nº 17, de 13.05.2021, que altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a transmissão eletrônica de informações relativas aos documentos fiscais previstos no Decreto nº 2.640, de 13 de junho de 2005 (Convênio ICMS 115/2003), para implementar disposições dos Convênios ICMS 201, de 15 de dezembro de 2017; 31, de 3 de abril de 2018; e 118, de 14 de outubro de 2020.
2) Dispensa das obrigações acessórias
Publicado no DOE AL de 14.05.2021 a Instrução Normativa SEF nº 19, de 13.05.2021, que altera a Instrução Normativa SEF nº 8, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a dispensa das obrigações acessórias que especifica.
3) Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
Publicado no DOE AL de 14.05.2021 a Instrução Normativa SEF nº 22, de 13.05.2021, que altera a Instrução Normativa SEF nº 18, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias pelo contribuinte com atividade principal de comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, incentivado nos termos do Decreto nº 72.101, de 25 de novembro de 2020.
4) NFC-e
Publicado no DOE AL de 14.05.2021 a Instrução Normativa SEF nº 23, de 13.05.2021, que altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, para implementar disposições do Ajuste SINIEF 4/2021.
5) Operações com farinha de trigo e mistura….
Publicado no DOE AL de 14.05.2021 a Portaria SURE nº 24, de 13.05.2021, que divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018.
1) Ajustes SINIEF
Publicado no DOE AP de 14.05.2021 o Decreto nº 1.717, de 14.05.2021, que dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 51, e 52 de 2020.
2) Protocolos
Publicado no DOE AP de 14.05.2021 o Decreto nº 1.718, de 14.05.2021, que dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Protocolos ICMS 01, 02, 08, 10, e 12 de 2021.
1) Operações com refrigerante
Publicado no DOE BA de 15.05.2021 a Instrução Normativa SAT nº 2, de 14.05.2021, que altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobe a Pauta Fiscal.
2) Covid-19
Publicado no DOE BA de 15.05.2021 o Decreto nº 20.469, de 14.05.2021, que institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Operações com produtos lácteos
Publicado no DOE CE de 14.05.2021 a Instrução Normativa SEFAZ nº 48, de 11.05.2021, que altera a Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.
1) Covid-19
Publicado no DOE EXTRA ES de 15.05.2021 o Decreto nº 4.886-R, de 15.05.2021, que alltera os Decretos nºs 4636-R, de 19 de abril de 2020, e 4859-R, de 03 de abril de 2021.
2) Mapeamento de risco
Publicado no DOE EXTRA ES de 15.05.2021 a Portaria SESA nº 99-R, de 15.05.2021 que estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.
3) Transporte Público Coletivo
Publicado no DOE EXTRA ES de 15.05.2021 a Portaria SESA nº 100-R, de 15.05.2021, que altera a Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021.
1) RCTE
Publicado nesta data o Decreto nº 9.866, de 14.05.2021, que altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE), de 29 de dezembro de 1997.
2) Nota Fiscal Goiana
Publicado nesta data o Decreto nº 9.867, de 14.05.2021, que altera o Decreto nº 8.310, de 27 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana, ínstituído pela Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014.
1) Produtos da pecuária
Publicado no DOE PR de 14.05.2021 a Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 29, de 11.05.2021, que fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.
2) Covid-19
Publicado no DOE PR de 14.05.2021 o Decreto nº 7.668, de 14.05.2021, que promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 17 de maio de 2021.
1) Medicamento
Publicado no Decreto nº 50.698, de 14.05.2021, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinhal.
2) Mais Atacadistas – Pernambuco
Publicado no DOE PE de 15.05.2021 o Decreto nº 50.699, de 14.05.2021, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à sistemática de tributação denominada Mais Atacadistas - Pernambuco.
Covid-19
Publicado no DOE PI de 16.05.2021 o Decreto nº 19.656, de 16.05.2021, que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 17 ao dia 23 de maio de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
1) Sistema Integrado e de Parceria Rural na Produção Primária
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 41, de 17.05.2021, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
2) Covid-19
Publicado no DOE RS de 15.05.2021 o Decreto nº 55.882, de 15.05.2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
Pagamento do imposto antecipado
Publicado no DOE RO de 14.05.2021 a Instrução Normativa GAB/CRE nº 29, de 04.05.2021, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 047/2020/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação, previsto no inciso XXIV do artigo 2º do Anexo VII do RICMS/RO, e institui o respectivo Ato Autorizativo.