1) Serviço de transporte rodoviário público
Publicado no DOE MG de 14.08.2021 a Portaria SUFIS nº 103, de 13.08.2021, que altera a Portaria SUFIS nº 092, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002)..
2) Operações com Etanol Hidratado Combustível
Publicado no DOE MG de 14.08.2021 Retificação das Portarias SUFIS nºs 101 e 102, de 09.08.2021, que altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível - EHC, Etanol Anidro Combustível - EAC e Etanol Outros Fins - EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas "g" e "k" do inciso IV do art. 85 da Parte Geral, e no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV, nos termos do Capítulo XCI do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).
Covid-19
Publicado no DOE EXTRA PB de 14.08.2021 o Decreto nº 41.505, de 15.08.2021 que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
1) Operações com bebidas
Republicado no DOE PI de 13.08.2021 o Ato Normativo UNATRI nº 20, de 06.08.2021, que altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
2) Operações com açúcar
Publicado no DOE PI de 13.08.2021 o Ato Normativo UNATRI nº 21, de 24.03.2021 que altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
3) Covid-19
Publicado no DOE PI de 15.08.2021 o Decreto nº 19.920, de 15.08.2021, que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 16 ao dia 22 de agosto de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
Covid-19
Publicado no DOM EXTRA POA de 13.08.2021 os Decretos nºs 21.130 e 21.131, de 13.08.2021 que altera o inc II e o § 3º no art. 22, o § 1º do art. 33, o § 11 do art. 35, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 36, inclui os §§ 4º, 5º e 6º no art. 22, os § § 3º e 4º no art. 36 e revoga o § 2º do art. 22, os incs. I e II do caput do art. 36 e o caput e parágrafo único do art. 37 do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar quanto as regras do transporte coletivo de passageiros e à Administração Pública Municipal, e revoga o art. 12 do Decreto nº 21.040, de 19 de maio de 2021.
Operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética
Publicado no DOE RJ de 16.08.2021 a Portaria SSER nº 261, de 11.08.2021 que acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE RS de 16.08.2021 o Decreto nº 56.027, de 13.08.2021, que modifica o RICMS. Alterações: Nº 5646 - No Apêndice XXIII:...Nº 5647 - No art. 9º do Livro I, a alínea "f" do inciso CXIV passa a vigorar com a seguinte redação: ….Nº 5648 - No art. 9º do Livro I: …. Nº 5649 - No art. 9º do Livro I, fica acrescentado o inciso CCXVI com a seguinte redação: ...Nº 5650 - No art. 35 do Livro I, é dada nova redação ao inciso XXXVI, conforme segue:……...
Tratamento diferenciado para o cumprimento de obrigações tributárias
Publicado no DOE RN de 14.08.2021 o Decreto nº 30.819, de 13.08.2021 que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o tratamento diferenciado para o cumprimento de obrigações tributárias pelos contribuintes produtores de gás natural não processado produzido no Rio Grande do Norte, nas operações de escoamento por meio do Sistema de Escoamento de Gás do Estado do Rio Grande do Norte (SEG-RN).