"FORTLEZALIQUIDA – 2021”
Publicado no DOE CE de 15.07.2021 o Decreto nº 34.163, de 15.07.2021, que CONCEDE PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) AOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA ATIVIDADE ECONÔMICA DE COMÉRCIO VAREJISTA QUE FIZEREM OPÇÃO PELA CAMPANHA "FORTLEZALIQUIDA - 2021", PROMOVIDA PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA (CDL).
Operações com Leite longa vida
Publicado no DOE MS de 15.07.2021 a Portaria SAT nº 2.867, de 14.07.2021, que dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
1) Operações com refrigerante
Publicado no DOE MA de 13.07.2021 a Portaria GABIN nºs 259 e 262, de 08.07.2021, que altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
2) Óleo diesel
Publicado no DOE MA de 13.07.2021 a Portaria GABIN nº 257, de 08.07.2021, que altera o Anexo III da Portaria 535/2015 – GABIN.
3) Operações com energético
Publicado no DOE MA de 13.07.2021 a Portaria GABIN nº 260, de 08.07.2021, que inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
4) Operações com chopp e cerveja
Publicado no DOE MA de 13.07.2021 a Portaria GABIN nº 261, de 08.07.2021, que inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifca.
1) Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 48.227, de 15.07.2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Alterações: a) O § 3º do art. 627 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido artigo acrescido do § 7º a seguir: ….b) O caput e o inciso V do § 1º do art. 628 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS passam a vigorar com a seguinte redação: ….
2) Covid-19
Publicado nesta data as Deliberações Covid-19 nºs 171 e 172, de 15.07.2021, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
3) Operações com óleo diesel com biodiesel
Publicado nesta data a Portaria SUFIS nº 96, de 15.07.2021, que altera a Portaria SUFIS nº 092, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).
1) FCA
Publicado no DOE PR de 14.07.2021 a Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 36, de 21.06.2021, que estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
2) Recolhimentos em atraso
Publicado no DOE PR de 14.07.2021 a Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 39, de 30.06.2021, que divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
1) Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 50.993, de 15.07.2021, que altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
2) Código Estadual de Defesa do Consumidor
Publicado nesta data a Lei nº 17.364, de 15.07.2021, que altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de alterar a redação do art. 107.
1) Transporte intermunicipal de cargas
Publicado nesta data o Decreto nº 55.998, de 15.07.2021, que modifica o RICMS. Alterações: Nº 5640 - No art. 10, o inciso IX passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de suas notas:……..
2)Entidades Representativas do Setor de Produtos Farmacêuticos
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 64, de 16.07.2021, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
1) Obrigação Principal
Publicado nesta data o Decreto nº 47.685, de 15.07.2021, que altera dispositivos do art. 63 do Livro I - Da Obrigação Principal, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, para adequação à Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir).
2) Operações realizadas por bares e restaurantes
Publicado nesta data a Lei nº 9.355, de 15.07.2021, que adere à alíquota de ICMS disposta no artigo 75, XXXIX do Regulamento do ICMS (RICMS), Decreto do Estado de Minas Gerais nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017 e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017.
3) Operações com café cru
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 405, de 14.07.2021 que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de julho de 2021.
1) Processos digitais
Publicado no DOE RO de 15.07.2021 a Instrução Normativa GAB/CRE nº 40, de 2021
que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual – CRE.
2) EFD
Publicado no DOE RO de 15.07.2021 a Instrução Normativa GAB/CRE nº 46, de 2021, que acrescenta item ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
3) Emissão de documentos fiscais eletrônicos
Publicado no DOE RO de 15.07.2021 a Instrução Normativa GAB/CRE nº 47, de 07.07.2021, que estabelece procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do Estado de Rondônia na emissão de documentos fiscais eletrônicos nas operações que enumera.
1) Processos digitais
Publicado no DOE RO de 15.07.2021 a Instrução Normativa GAB/CRE nº 40, de 2021
que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual – CRE.
2) EFD
Publicado no DOE RO de 15.07.2021 a Instrução Normativa GAB/CRE nº 46, de 2021, que acrescenta item ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.
3) Emissão de documentos fiscais eletrônicos
Publicado no DOE RO de 15.07.2021 a Instrução Normativa GAB/CRE nº 47, de 07.07.2021, que estabelece procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do Estado de Rondônia na emissão de documentos fiscais eletrônicos nas operações que enumera.
1) Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 40.938, de 15.07.2021, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Alterações: Art. 262-R. .....§ 1º .....VI - Eventos da Sefaz Virtual do Estado da Bahia - SVBA, de uso dos signatários do Acordo de Cooperação 01/2018 (Ajuste SINIEF 11/2021 )….
2) Prorrogação das medidas de restrição
Publicado nesta data o Decreto nº 40.937, de 15.07.2021, que homologa a Resolução nº 25, de 15 de julho de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE; sobre o funcionamento, em todos os dias da semana, dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Sergipe; altera e revoga dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas.
3) Operações com farinha de trigo
Publicado nesta data a Instrução Normativa SEFAZ nº 5, de 06.07.2021, que fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês junho de 2021.