Alterações Fiscais - 16.03.2021

 

1. Alagoas

Operações com farinha de trigo

Publicado nesta data a Portaria SURE nº 12, de 15.03.2021, que divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018.

 

2. Espírito Santo

Operações com combustíveis

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 10-R, de 11.03.2021, que altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

 

3. Mato Grosso do Sul

Covid-19

Publicado nesta data a Lei nº 5.636, de 15.03.2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.

 

4. Pernambuco

1) Novo coronavírus

Publicado nesta data o Decreto nº 50.433, de 15.03.2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

2) Estado de Calamidade Pública

Publicado nesta data o Decreto nº 50.434, de 15.03.2021, que declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", nos Municípios do Estado de Pernambuco e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha em virtude do Desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

 

5. Rio de Janeiro

Operações com combustiveis e lubrificantes

Retificação DOE RJ de 15.03.2021 da Portaria SUT nº 380, de 11.03.2021 - DOE RJ de 12.03.2021, que divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2021.

 

6. Município de São Paulo

Covid-19

Publicado nesta data a Portaria SF nº 46, de 15 de março de 2021, que prorroga os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto nº 59.326, de 29 de junho de 2020.