Publicado nesta data o Decreto nº 20.058, de 14.10.2020, que altera os Decretos nº 19.529, de 16 de março de 2020 e 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
Operações com cerveja e chope.
Republicado no DOE MG de 15.10.2020 a Portaria SUTRI nº 993, de 13.10.2020- DOE MG de 14.10.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
NFC-e
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data os Decretos nº 40.639, 40.640 e 40.641, de 14.10.2020, que ltera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
Alterações:
a) Com nova redação dada ao art. 183-Q1:...
b) Acrescido dos seguintes dispositivos, com as respectivas redações: § 6º ao art. 166-N:.. § 5º ao art. 171-P:...§ 6º ao art. 202-Q:- com o § 2º do art. 183-A revogado(Ajuste SINIEF 29/2020 )…...
c) Com nova redação dada ao art. 789: ...
d) Inciso XCVI ao "caput" do art. 5º: …..
e) Acrescido dos seguintes dispositivos, com as respectivas redações: § 3º ao art. 287:….
f) Art. 297. Esta Seção dispõe sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF, ….
outros….Covid-19
Publicado no DDM EXTRA POA de 14.10.2020, o Decreto nº 20.757, de 14 de outubro de 2020, que altera os §§ 3º e 7º do art. 13, o § 3º do art. 17, o § 3º do art. 22, inclui o inc. XXXV no caput e o § 11 no art. 13, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir quadras esportivas, excluir a restrição de dias para o funcionamento das academias, afastar a restrição para esportes coletivos e permitir o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds e espaços de jogos nos estabelecimentos.
Café cru
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 344, de 14.10.2020, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de outubro de 2020.