Instrução Normativa consolida a legislação de PIS e COFINS

A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Normas diversas foram consolidadas em uma única Instrução Normativa de forma estruturada e sistematizada.

A Instrução Normativa consolida todo o regramento aplicável ao Pis/Pasep e Cofins, incluindo leis e decretos.

Neste sentido, ao final de cada dispositivo consta menção à lei ou ao decreto que lhe dá suporte.

Além disso, são revogadas expressamente mais de 50 Instruções Normativas hoje aplicáveis ao PIS/Pasep e à Cofins.

Restaram separados apenas atos que, além das contribuições, tratam conjuntamente de outros tributos. Mas, mesmo neste caso, a referência da norma a ser consultada consta da Instrução Normativa, o que simplifica o caminho para se chegar à informação desejada.

Fonte: Consultoria Lefisc