Declaração de Atividade do Contribuinte
Publicado nesta data o Comunicado SURE nº 2, de 12.03.2021, que comunica sobre o alcance da dispensa da entrega da Declaração de Atividade do Contribuinte - DAC prevista na Instrução Normativa nº 8, de 25 de fevereiro de 2021.
Regime de tributação
Publicado no DOE Extra AL de 12.03.2021 o Decreto nº 73.608, de 11.03.2021, que altera o Decreto Estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, e dá outras providências.
Cumprimento de obrigação tributária do ICMS
Publicado no DOE Extra AL de 12.03.2021 a Instrução Normativa SEF nº 9, de 12.03.2021, que dispõe sobre o cumprimento de obrigação tributária do ICMS por pessoa jurídica que exerça atividade de bar, restaurante, bufê, similar e preparação de refeições coletivas.
Operações com cervejas
Covid-19
Publicado no DOE AC de 13.03.2021 o Decreto nº 8.310, de 12.03.2021, que a que altera o Decreto nº 8.147, de 28 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica referente à COVID-19.
Covid-19
Publicado no DOE Extra CE de 12.03.2021 o Decreto nº 33.980, de 12.03.2021, que amplia o isolamento social rígido para todos os municípios do Estado do Ceará, como medida necessária para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências.
1) Taxa de Limpeza Pública
Publicado nesta data o Decreto nº 41.900, de 12.03.2021, que altera o Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e o Decreto nº 16.090, de 28 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta a Taxa de Limpeza Pública – TLP.
2) Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 41.901, de 12.03.2021, que concede remissão e isenção do preço público nas hipóteses que especifica, em enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19.
Covid-19
Publicado no DOE Extra ES de 13.03.2021 o Decreto nº 4.835-R, de 13.03.2021, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.
Parcelamento
Publicado nesta data a Resolução SEFAZ nº 3.153, de 11.03.2021, que revoga a Resolução/SEFAZ nº 2.151, de 22 de agosto de 2008, que dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao ICMS.
Dispositivo do RICMS
Publicado no DOE MG de 12.03.2021 o Decreto nº 48.154, de 11.03.2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Alteração: O caput do art. 27 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:…………..Operações com água
Publicado nesta data Errata DOE PA a Portaria SEFA nº 191, de 26.02.2021- DOE PA de 01.03.2021, que publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água.
Covid-19
Publicado no DOE PI de 14.03.2021 o Decreto nº 19.529, de 14.03.2021, que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 15 ao dia 21 de março de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.
1) Covid-19
Publicado no DOE RS de 13.03.2021 o Decreto nº 55.789, de 13.03.2021, que altera o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; o Decreto nº 55.771, de 26 de fevereiro de 2021, que determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em caráter extraordinário e temporário, a aplicação, com caráter cogente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta, bem como a suspensão da possibilidade, de que tratam os §§ 2º e 5º do art. 21 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de os Municípios estabelecerem medidas sanitárias segmentadas substitutivas às definidas pelo Estado; e o Decreto nº 23.430, de 24 de outubro de 1974, que aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.
2) Programa de Integração Tributária
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 10, de 10.03.2021, que publica a pontuação provisória dos municípios que assinaram Convênio no Programa de Integração Tributária Estado-Municípios.
a) Valor Adicionado parcela do ICMS
Publicado em 13 de março de 2021 no DOE a Lei nº 17.348, de 12 de março de 2021, que altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
b) Tabela de preços sugeridos para as operações com veículos automotores
Publicado em 13 de março de 2021 no DOE a Portaria CAT-13, de 12-3-2021, que dispõe sobre o arquivo relativo à tabela de preços sugeridos para as operações com veículos automotores, sujeitas à substituição tributária.1) Covid-19
Publicado em 13 de março de 2021 no DO Cidade de São Paulo o Decreto nº 60.118, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre a adoção de providências objetivando mitigar a propagação da COVID-19 e o reforço das medidas de isolamento social, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual 65.563, de 11 de março de 2021.