Postos fiscais de fronteira
Publicado nesta data a Instrução Normativa SEF nº 41, de 13.10.2020, que revoga o art. 3º da Instrução Normativa SEF nº 10, de 19 de março de 2020, que suspendeu a cobrança de imposto e acréscimos nos postos fiscais de fronteira do Estado.
1) Operações com gado suíno
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.784, de 13.10.2020, que dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
2) Operaçõs com Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas e Fraldas
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.785, de 13.10.2020, que dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.Operações com cerveja e chope
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 993, de 13.10.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
Operações com combustíveis e lubrificantes
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 343, de 13.10.2020, que divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2020.
1) Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE RO de 13.10.2020, os Decretos nºs 25.447, 25.448 de 09.10.2020, que altera e acresce dispositivos no Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
Alterações:
a) a alínea "a" e o item 1 da alínea "b" do inciso IV do art. 31; o caput e o § 3º do art. 151-C e os arts. 151-D e 151-E:..
b) o caput do art. 8º do Capítulo II do Anexo IX:...
c) Acresce o § 4º ao art. 77 do Capítulo I da Parte 3 do Anexo XII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, com a seguinte redação: ...
d) Acresce os artigos 163-A e 163-B à Seção IV do Capítulo V da Parte 4 do Anexo X do Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, que "Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.", com a seguinte redação:..
e) Fica revogado o Decreto nº 14.168, de 27 de março de 2009, que "Determina apresentação da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME, nos casos de recolhimento antecipado do ICMS diferido previsto no artigo 5º da Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005."....
2) Óleo Diesel B
Publicado no DOE RO de 13.10.2020, o Decreto nº 25.449, de 09.10.2020, que estabelece os critérios de ressarcimento referente às operações com Óleo Diesel B contendo percentual de Biodiesel - B100 inferior ao mínimo obrigatório de 12% e convalida as operações.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 59.839, de 13 de outubro de 2020, que prorroga, em parte, as restrições para atendimento presencial de público, conforme diretrizes do Plano São Paulo do Governo do Estado, que foi estendido pelo Decreto Estadual nº 65.237, de 9 de outubro de 2020.