Operações com farinha de mandioca torrada
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 270, de 13.09.2021, que dispõe sobre a alteração do subitem 10 do item II - SAÍDAS, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas e dá outras providências.
Concessão de créditos
Republicado no DO DF de 14.09.2021 a Lei nº 6.941, de 09.09.2021 - DO DF de 13.09.2021, que altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.
Operações com combustiveis e lubrificantes
Portaria SUT nº 419, de 13.09.2021, que divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2021.
1) Programa Estadual de Incentivo à Cachaça da Agricultura Familiar
Publicado nesta data o Decreto nº 56.083, de 11.09.2021, que regulamenta a Lei nº 15.551, de 12 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Cachaça Artesanal Gaúcha, estabelece requisitos e limites para sua produção e comercialização, define diretrizes para o registro e a fiscalização do produtor e cria o Programa Estadual de Incentivo à Cachaça da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Sul, o Selo da Cachaça da Agricultura Familiar e o Selo de Revenda da Cachaça Artesanal.
2) Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 56.086, de 13.09.2021, que modifica o RICMS. Alterações: Nº 5679 - No inciso I do art. 16 do Livro I, a nota 02 e a nota 04 da alínea "h" passam a vigorar com a seguinte redação:... Nº 5680 - No inciso VI do art. 17 do Livro I, a nota 02 passa a vigorar com a seguinte redação: ...Nº 5681 - No Livro I, a nota do inciso X do art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação: ….
3) PROEDI
Publicado nesta data o Decreto nº 56.088, de 13.09.2021, que dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial - PROEDI e sobre o Cadastro Estadual dos Distritos Industriais.