Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 40.983, de 13.07.2020, que altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relavas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Alterações: "Art. 320-D..… § 3º Aplica-se o disposto no caput deste artigo às saídas internas de açúcar cristal, arroz, farinha de mandioca e feijão, realizadas por indústrias de armazenagem, beneficiamento, rebeneficiamento e empacotamento no percentual estabelecido no inciso IV deste artigo.
PROTEGE GOIÁS
Publicado nesta data a Lei nº 20.805, de 13.07.2020, que altera a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.
Novo Coronavírus- Município de Porto Alegre
Publicado nesta data o Decreto nº 20.656, de 13 de julho de 2020, que altera o § 1º do art. 8º, o caput e o § 1º do art. 14, o caput, inclui os §§ 2º e 3º e renumera o parágrafo único para parágrafo § 1º no art. 52 e revoga o § 2º do art. 14º no Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, que decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.
Alterações IN DRP nº 45/1998
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 53, de 14.07.2020, que altera Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Alterações: No Capítulo XI do Título I é dada nova redação ao subitem 12.1.1, conforme segue:….
Retomada das aulas
Publicado nesta data o Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID19, e dá providências correlatas.
Registros imobiliários
Publicado nesta data o Decreto nº 6.124, de 10.07.2020, que regulamenta o procedimento para o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários de que trata a Lei 3.525, de 8 de agosto de 2019, e adota outras providências.