Alterações Fiscais - 14.06.2021

 

1. Ceará

Covid-19

Publicado no DOE CE de 12.06.2021 o Decreto nº 34.103, de 12.06.2021, que mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Eeará, com a liberação de atividades.

 

2. Pernambuco

1) Crédito tributário e parcelamento

Publicado no DOE PE de 12.06.2021 a Lei Complementar nº 453, de 11.06.2021, que altera a Lei Complementar nº 449, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre redução de multa e juros de crédito tributário e parcelamento, relativos ao ICMS, nas condições que especifica.

2) Covid-19

Publicado no DOE PE de 12.06.2021 o Decreto nº 50.846, de 11.06.2021, que dispõe sobre medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir de 14 de junho de 2021.

 

3. Piauí

Covid-19

Publicado no DOE PI de 13.06.2021 o Decreto nº 19.769, de 13.06.2021, que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 14 ao dia 20 de junho de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.

 

4. Rio Grande do Sul

1) Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data os Decretos nºs 55.932, 55.933, 55.934, 55.935, de 11.06.2021, que modificam o RICMS. Alterações: a) Nº 5605 - No art. 32 do Livro I, é dada nova redação ao "caput" do inciso do CXLVI, mantida a redação de suas notas 01 e 02, e ficam acrescentadas as notas 03 e 04, conforme segue: …. b)Nº 5606 - No art. 23 do Livro I, fica acrescentado o inciso LXXXVIII com a seguinte redação:...c) Nº 5607 - No art. 9º do Livro I, fica acrescentado o inciso CCXV com a seguinte redação: ….d) Nº 5608 - No art. 9º do Livro I: ...e) Nº 5609 - No inciso I do art. 35 do Livro I, é dada nova redação à alínea "b" da nota, conforme segue: ...f) Nº 5610 - No Apêndice VI: ..

2) Covid-19

Publicado nesta data o Decreto nº 55.936, de 11.06.2021, que altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.

 

5. Rio Grande do Norte

Simples Nacional

Republicado no DOE RN de 12.06.2021 a Lei Complementar nº 675, de 06.11.2020 - DOE RN de 07.11.2020 , que institui o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Rio Grande do Norte, estabelece tratamento diferenciado e favorecido e dá outras providências.

 

6. São Paulo

Covid-19

Publicado no DOE-SP, em 12 de junho de 2021 o Decreto nº 65.792, de 11 de junho de 2021, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.

 

7. Sergipe

1) Regime especial de tributação

Publicado nesta data o Decreto nº 40.915, de 11.06.2021, que altera o Decreto nº 29.911, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista.

2) Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data o Decreto nº 40.916, de 11.06.2021, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Alterações: a) "Seção IV Das Operações de Saída de Couro, Pertencente a Terceiros, de Estabelecimento Abatedouro...b) No Decreto nº 40.903, de 13 de maio de 2021, publicado no DOE/SE nº 28.668, de 14.05.2021, p. 11 a 12, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, onde se lê, Art. 616-Z-G, Art. 616-Z-H e Art. 616-Z-I, leia-se: Art. 616-Z-E-A, Art. 616-Z-E-B e Art. 616-Z-E-C, respectivamente.