1) Operações com óleo diesel e lubrificantes
Publicado no DOE AP de 13.04.2021 o Decreto nº 1.257, de 13.04.2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel e lubrificantes.
2) Fornecimento de refeição
Publicado no DOE AP de 13.04.2021 o Decreto nº 1.258, de 13.04.2021, que altera o Decreto nº 4.319, de 04 de outubro de 2012, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovida por bares, restaurantes e estabelecimentos similares
Covid-19
Publicado no DOE AP de 13.04.2021 o Decreto nº 1.259, de 13.04.2021, que dispõe sobre medidas tributárias emergenciais relativas à atenuação dos efeitos econômicos decorrentes da nova onda de contaminação do Coronavírus (COVID-19).
Covid-19
Publicado nesta data os Decretos nºs 20.395 e 20.397, de 13.04.2021, que instituiem, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
ICMS pago no regime de substituição tributária
Publicado nesta data a Instrução Normativa SUREC nº 9, de 13.04.2021, que altera a Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida.
Operações com combustíveis
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 17-R, de 13.04.2021, que altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.
Covid-19
Publicado no DOE EXTRA GO de 13.04.2021 o Decreto nº 9.848, de 13.04.2021, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Goiás em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19).
Operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível
Publicado nesta data a Portaria SUFIS nº 85, de 13.04.2021, que altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível - EHC, Etanol Anidro Combustível - EAC e Etanol Outros Fins - EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas "g" e "k" do inciso IV do art. 85 da Parte Geral, e no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV, nos termos do Capítulo XCI do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).
Operações com produtos de pecuária
Publicado no DOE PR de 12.04.2021 a Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 23, de 08.04.2021, que fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.
ICMS, IPVA ou ITCMD
Publicado no DOE PI de 13.04.2021 a Portaria SEFAZ nº 10, de 08.04.2021, que dispõe sobre a homologação de pagamentos efetuados com os benefícios das Leis que concedem anistia de ICMS, IPVA ou ITCMD.
1) ITBI
Publicado no DOM Porto Alegre de 14.04.2021 o Decreto nº 20.991, de 12.04.2021, que altera o § 3º do art. 1º e o caput do art. 1º-A; e inclui os incs. I e II no art. 1º-A, ambos do Decreto nº 9.422, de 21 de abril de 1989, que regulamenta a Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989.
2) Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 20.992, de 12.04.2021, que altera o caput do art. 44 do Decreto nº 20.889, de 4 de Janeiro de 2021, que reitera o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.
Taxa de Serviços Diversos
Publicado no DOE EXTRA RS de 12.04.2021 a Lei nº 15.605, de 12.04.2021, que altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.
TÁXI - VEÍCULO
Publicado nesta data o Decreto nº 65.225, de 13 de abril de 2021, que introduz alteração no RICMS. Alteração: - O § 13 do artigo 88 do Anexo I do RICMS, passa a vigorar com a seguinte redação: - Este benefício vigorará até 31 de março de 2022.