Prorrogações que vencem em novembro
Em decorrência da pandemia do coronavirus (Covid-19) ocorreram várias prorrogações de obrigações acessórias e obrigações principais, por parte da RFB/PGFN/Comitê SN.
Lembramos que vencem em novembro:
a) DAS Simples Nacional – Tributos Federais
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Período de apuração (PA) |
Vencimento Original |
Vencimento Prorrogado
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Abril/2020 |
20/05/2020 |
20/11/2020 |
Obs: Os valores relativos ao ISS e ICMS desta competência venceram em 20/08/2020
(Fundamentação: Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020)
b) DAS - MEI
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Período de apuração (PA) |
Vencimento Original |
Vencimento Prorrogado
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Abril/2020 |
20/05/2020 |
20/11/2020 |
(Fundamentação: Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020)
c) PIS E COFINS
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Competência |
Financeiras e Equiparadas |
Empresas em Geral |
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Prazo Original |
Novo Prazo |
Prazo Original |
Novo Prazo |
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Maio/2020 |
19/06/2020 |
20/11/2020 |
25/06/2020 |
25/11/2020 |
(Fundamentação: Portaria ME nº 139, de 20 de abril de 2020).
Fonte: Consultoria Lefisc