Alterações Fiscais - 13.10.2020

 

1. Distrito Federal

MDF-e

Publicado nesta data a Portaria SEEC nº 332, de 06.10.2020, que altera a Portaria nº 191, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

 

2. Estado do Espirito Santo

a) Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data o Decretos nºs 4.745-R, 4.746-R, de 09.10.2020, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Alterações:

a)"Art. 236-E…

b) Art. 265….

c) O RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica acrescido do art. 1.238, com a seguinte redação:...

d) Ficam revogados os §§ 4º e 5º do art. 236-E do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002;

e) Este Decreto entra em vigor em 1º de novembro de 2020..

f)  O Capítulo XLII -J do Título II do RICMS/ES - aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica acrescido do art. 534-Z-T-D com a seguinte redação:...

b) Credenciamento e recredenciamento

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 62-R, de 08.10.2020, que altera a Portaria nº 15-R, de 7 de maio de 2015, que estabelece critérios para credenciamento e recredenciamento de contribuintes substitutos.

 

3. Estado de Pernambuco

Publicado no DOE PE de 10.10.2020, o Decreto nº 49.543, de 09.10.2020, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à armazenagem de mercadoria por operador logístico.

 

4. Estado do Rio Grande do Sul

IN 45/98

Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 81, de 13.10.2020, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Alterações:

No Capítulo VI do Título I, com fundamento no Convênio ICMS 93/2015 (DOU 21.09.2015):…. 

 

5. Município de São Paulo

Covid-19

Publicado no DOE-SP em 10 de outubro de 2020, o Decreto nº 59.829, de 9 de outubro de 2020, que amplia o atendimento ao público dos setores econômicos autorizados a funcionar pelo Plano São Paulo de que tratam o Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020 e o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020.

 

6. Estado de São Paulo

Covid-19

Publicado no DOE-SP em 10 de outubro de 2020, o Decreto nº 65.237, de 9 de outubro de 2020, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.