Alterações Fiscais - 13.08.2021

Confira as principais alterações fiscais nesta sexta-feira 13 de agosto de 2021.
SUMÁRIO:
 

1. Minas Gerais

Covid-19

Publicado nesta data a Deliberação Covid-19 nº 178, de 12.08.2021, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.

 

2. Paraíba

1) Rações para animais domésticos

Publicado nesta data o Decreto nº 41.500, de 12.08.2021, que altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras providências.

2) Serviço de transporte de gás natural

Publicado nesta data o Decreto nº 41.501, de 12.08.2021, que altera o Decreto nº 38.325, de 25 de maio de 2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto, e dá outras providências.

3) Operações com sorvetes

Publicado nesta data o Decreto nº 41.498, de 12.08.2021, que altera o Decreto nº 26.486, de 4 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.

4) Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65

Publicado nesta data o Decreto nº 41.499, de 12.08.2021, que altera o Decreto nº 39.926, de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

5) Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB

Publicado nesta data o Decreto nº 41.502, de 12.08.2021, que altera o Decreto nº 37.211, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.

6) Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data o Decreto nº 41.503, de 12.08.2021, que altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Alterações: O Anexo 05 - Relação de Mercadorias para Efeito de Substituição Tributária e Respectivas Taxas de Valor Agregado do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, passa a vigorar com nova redação dada aos seguintes itens:…..

7) Unidade Fiscal

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 111, de 12.08.2021, que atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

 

3. Pernambuco

“Mais Atacadistas – Pernambuco"

Publicado nesta data o Decreto nº 51.157, de 12.08.2021, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à sistemática "Mais Atacadistas - Pernambuco".

 

4. São Paulo

Convênio

Publicado nesta data o Decreto nº 65.922, de 12 de agosto de 2021, que ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.

 

5. Legislação Federal - IPI

Alteração na TIPI

Publicado no DOU de 12.08.2021 o Decreto nº 10.765, de 11.08.2021, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. Alteração: Alíquota da NCM 9504.50.00

 
Fonte: Consultoria Lefisc.