Informação por meio de etiquetas ou outra forma assemelhada em produtos
Publicado nesta data a Lei nº 14.275, de 12.08.2020, que torna obrigatório às indústrias e às fábricas situadas no território do Estado da Bahia informarem em seus produtos colocados para o comércio e o consumo em geral a informação por meio de etiquetas ou outra forma assemelhada que os produtos são industrializados e/ou fabricados no Estado da Bahia.
Operações com combustíveis
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 47-R, de 12.08.2020, que altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.
1) Operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 971, de 12.08.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
2) Operações com bebidas alcoólicas
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 972, de 12.08.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
COVID-19
Publicado nesta data a Portaria Conjunta SEE/SES nº 5, de 12.08.2020, que dispõe sobre o protocolo de retomada das atividades de vaquejada, a partir de 10 de agosto de 2020, considerando as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).Resíduos sólidos especiais
Publicado nesta data o Decreto nº 20.684, de 11.08.2020, que regulamenta o art. 3º , inc. IV, al. a, e os arts. 33 e 34 da Lei Complementar nº 728 , de 8 de janeiro de 2014, quanto ao volume e classificação dos resíduos sólidos especiais que necessitam de sistema de recolhimento diferenciado, define Grandes Geradores e estabelece o regramento para o cadastro no Sistema de Gerenciamento de Resíduos (SGR-POA), e revoga o Decreto nº 20.227 , de 23 de abril de 2019.
ISS
Publicado nesta data a Portaria SEFIN nº 20, de 11.08.2020, que altera a Portaria SEFIN nº 33/2019 que estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2020.
COVID-19
Publicado nesta data o Decreto nº 47.783, de 12.08.2020, que altera o Decreto Rio nº 47.296, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre o procedimento para credenciamento de estabelecimentos hoteleiros para hospedagem de idosos assintomáticos moradores de comunidades carentes visando prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus - COVID-19 - e dá outras providências.
Alterações na IN 45/98
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 60, de 13.08.2020, que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Alterações:
a) No Capítulo X, com fundamento no Ajuste SINIEF 19/2018 (DOU 19.12.2018):...
b) No Capítulo XXXIX, com fundamento no Ajuste SINIEF 11/2020 (DOU 17.04.2020):……..