1) PROGOIÁS
Publicado no DOE EXTRA GO de 12.07.2021 a Instrução Normativa GSE nº 1.498, de 12.07.2021, que dispõe sobre a apuração dos créditos outorgados previstos nos incisos LVII, LVIII e LX do art. 11 do Anexo IX do RCTE pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.
2) Crédito outorgado
Republicado no DOE EXTRA GO de 12.07.202 a Instrução Normativa GSE nº 1.497, de 08.07.2021, que altera a Instrução Normativa nº 1478/2020-GSE, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.
1) Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE MT de 12.07.2021, o Decreto nº 1.005, de 09.07.2021, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.Alterações: Fica acrescentada, com a redação adiante assinalada, a Seção VII -A,com o artigo 53-A que a integra, ao Capítulo XVII do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014,com a redação assinalada: …..
2) Remissão e anistia de créditos tributários
Publicado no DOE MT de 12.07.2021 a Lei Complementar nº 696, de 06.07.2021, que altera o art. 37 da Lei Complementar nº 631 , de 31 de julho de 2019, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190/2017 , nas hipóteses e condições que especifica, bem como sobre alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS; altera as Leis nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e as Leis Complementares nº 132, de 22 de julho de 2003, e nº 614, de 5 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Emenda Constitucional
Publicado nesta data a Emenda Constitucional nº 109, de 12.07.2021, que altera o art. 161 da Constituição do Estado e acrescenta os arts. 156 e 157 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
Indústria do Açaí
Publicado nesta data o Decreto nº 1.716, de 12.07.2021, que acrescenta dispositivos no Decreto nº 1.522, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre a concessão de incentivos para a indústria do Açaí e dá outras providências.
Óleo diesel
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 90, de 12.07.2021, que altera a Portaria SEFAZ nº 77 de 2021.
ISS
Publicado nesta data a Instrução Normativa SRM nº 4, de 12.07.2021, que dispõe sobre a base de cálculo do ISSQN nos serviços previstos no subitem 21.01 da Lista Anexa à Lei Complementar Municipal nº 07, de 07 de dezembro de 1973.
Operações com cerveja
Publicado no DOE PI de 12.07.2021 o Ato Normativo UNATRI nº 19, de 08.07.2021, que altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
1) Unidade Fiscal
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 62, de 13.07.2021, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
2) Dispositivo da IN 45/98
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 63, de 13.07.2021, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Alteração: TÍTULO I .....CAPÍTULO XXVIII DAS OPERAÇÕES EFETUADAS POR ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE PRODUTOS DE REFINO DE PETRÓLEO, NO TRANSPORTE EFETUADO POR NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, FLUVIAL OU LACUSTRE 1.0 - REGIME ESPECIAL…..