Covid-19
Publicado no DOE EXTRA AL de 11.05.2021 o Decreto nº 74.292, de 11.05.2021, que dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências.
EFD
Publicado nesta data a Instrução Normativa SUREC nº 10, de 10.05.2021, que altera a Instrução Normativa nº 7, de 25 de setembro de 2009; a Instrução Normativa nº 8, de 3 de junho de 2016; a Instrução Normativa nº 22, de 19 de outubro de 2016; e a Instrução Normativa nº 16, de 25 de agosto de 2017.
1) Importação
Publicado no DOE MT de 12.05.2021 a Portaria SEFAZ nº 88, de 29.04.2021, que altera a Portaria nº 142/2020-SEFAZ, de 30.07.2020 (DOE de 19.08.2020), que dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
2) Área de saúde o comércio de ótica
Publicado no DOE MT de 12.05.2021 a Lei nº 11.368, de 11.05.2021, que classifica como de interesse público e serviço essencial na área de saúde o comércio de ótica e autoriza o Poder Executivo a permitir a abertura e o funcionamento dessa atividade no âmbito do Estado de Mato Grosso, durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Covid-19
Publicado no DOE MS de 12.05.2021 o Decreto nº 15.667, de 11.05.2021, que altera a redação do inciso II do caput do art. 1º do Decreto nº 15.644, de 31 de março de 2021.
Operações com cerveja e chope
Publicado no DOE MG de 13.05.2021 a Portaria SUTRI nº 1.064, de 12.05.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
Isenção do ICMS Simples Nacional
Publicado no DOE PB de 13.05.2021 a Lei nº 11.953, de 12.05.2021, que dispõe sobre a isenção do ICMS em relação às operações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional e sobre remissão e anistia de créditos tributários, constituídos ou não, na forma especificada nos Convênios ICMS 64/2020 e 13/2021, e dá outras providências.
2) COVID-19
Publicado nesta data a Lei nº 11.952, de 12.05.2021, que dispõe sobre a instituição e antecipação de feriados, no âmbito do Estado da Paraíba, em caráter excepcional, com a finalidade de conter a propagação da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Café cru
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 393, de 12.05.2021, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 17 a 23 de maio de 2021.
Dispositivos da IN 45/98
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 40, de 13.05.2021, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Alterações: a) No Capítulo LI do Título I: a) é dada nova redação ao item 1.4, conforme segue:..
Benefícios fiscais
Publicado no DOE RO de 12.05.2021 o Decreto nº 26.073, de 12.05.2021, que prorroga benefícios fiscais constantes no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS.
Concessão de regimes especiais
Publicado nesta data a Portaria SEF nº 203, de 11.05.2021, que revoga a Portaria SEF Nº 170, de 4 de maio de 2021, que delega ao titular da Diretoria de Administração Tributária competências para a concessão de regimes especiais e a prática de outros atos.
Prazo de pagamento
Publicado no DOE SE de 13.05.2021 a Portaria SEFAZ nº 152, de 12.05.2021, que prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento da complementação da parcela da receita "ICMS Normal devido pelo fornecimento de energia elétrica", de que trata o Item 15 do Anexo I da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, relativa à referência fevereiro/2021.