Covid-19
Publicado no DOE AL de 09.07.2021 a Portaria ADEAL nº 517, de 08.07.2021, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo covid19 (coronavírus).
1) EFD ICMS/IPI
Publicado no DOE BA de 10.07.2021 a Portaria SEFAZ nº 69, de 09.07.2021, que dispõe sobre procedimentos para escrituração, utilização e transferência para terceiros de créditos fiscais acumulados de ICMS na Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI.
2) Covid-19
Publicado no DOE BA de 09.07.2021 Decreto nº 20.585, de 08.07.2021, que institui, no Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Proteção de Dados Pessoais
Publicado nesta data o Decreto nº 4.922-R, de 09.07.2021, que institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade do Poder Executivo Estadual em consonância com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
1) Dispositivos do RICMS
Publicado Errata DOE MT de 09.07.2021 do Decreto nº 966 e 1.001, de 08.06.2021, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. a) Alterações: TABELA XII…..b) Fica acrescentado, com a redação adiante assinalada, o Capítulo VI -A ao Título VI do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014, com os artigos 628-A a 628-E que o integram, conforme segue:….
2) Processo licitatório
Publicado no DOE MT de 09.07.2021 o Decreto nº 1.003, de 08.07.2021, que dispõe sobre procedimento a ser observado em processo licitatório iniciado para a execução de obras públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso.
1) Operações com Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Chope, água mineral e Fralda.
Publicado no DOE MS de 09.07.2021 a Portaria SAT nº 2.866, de 08.07.2021, que dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
2) Covid-19
Publicado no DOE MS de 09.07.2021, o Decreto nº 15.717, de 08.07.2021, que acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.
1) Operações com cerveja e chope
Publicado no DOE MG de 10.07.2021 a Portaria SUTRI nº 1.082, de 09.07.2021 que altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
2) Saídas de Etanol
Publicado no DOE MG de 09.07.2021 a Portaria SUFIS nº 94, de 08.07.2021 que altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível - EHC, Etanol Anidro Combustível - EAC e Etanol Outros Fins - EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas "g" e "k" do inciso IV do art. 85 da Parte Geral, e no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV, nos termos do Capítulo XCI do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).
3) Liberação de mercadoria importada
Publicado no DOE MG de 09.07.2021 a Portaria SUFIS nº 95, de 08.07.2021 que altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
4) Operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas
Publicado no DOE MG de 10.07.2021 a Portaria SUTRI nº 1.081, de 09.07.2021 que altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
5) Covid-19
Publicado no DOE MG de 09.07.2021 a Deliberação Covid-19 nº 168, de 08.07.2021 que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos
Publicado no DOE PR de 08.07.2021, a Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 41, de 07.07.2021, que altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
Óleo diesel
Republicado no DOE PB de 08.07.2021 a Portaria SEFAZ nº 83, de 30.06.2021
- DOE EXTRA PB de 30.06.2021, que altera a Portaria SEFAZ nº 65 de 2021.
Operações com produto hortifrutícola
Publicado no DOE PE de 09.07.2021 o Decreto nº 50.964, de 08.07.2021, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto nas operações com produto hortifrutícola.
EFD-ICMS/IPI
Publicado no DOE PI de 09.07.2021 o Decreto nº 19.847, de 09.07.2021, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.
Café cru
Publicado no DOE RJ de 09.07.2021 a Portaria SUT nº 404, de 08.07.2021 que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de julho de 2021.
1) Dispositivos da IN 45/98
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 61, de 12.07.2021, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Alterações: No Capítulo IX do Título I, o item 9.3 passa a vigorar com a seguinte redação:…
2) Covid-19
Publicado nesta data a Portaria SES nº 509, de 09.07.2021 - DOE RS de 12.07.2021, que acrescenta o inciso XXIII ao artigo 1º da Portaria SES Nº 387/2021 , de 14 de maio de 2021, que determina às indústrias, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a adoção de medidas de prevenção e controle à COVID-19.
Dispositivo Autorizador Fiscal
Publicado no DOE SC de 09.07.2021 a Portaria SEF nº 284, de 02.07.2021 que define, nos termos do parágrafo único do art. 95 do Anexo 11 do RICMS/SC-01 , os requisitos técnicos e funcionais do equipamento denominado Dispositivo Autorizador Fiscal para NFC-e (DAF).
2) Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE SC de 08.07.2021 o Decreto nº 1.364, de 07.07.2021, que introduz a Alteração 4.336 no RICMS/SC-01. Alteração: 4.336 - O art. 110 do Regulamento passa a vigorar com a seguinte redação:….