Covid-19
Publicado no DOE BA de 12.05.202 o Decreto nº 20.464, de 11.05.2021, que altera o Decreto nº 20.432, de 27 de abril de 2021, e o Decreto nº 20.400, de 18 de abril de 2021, na forma que indica.
ITBI
Republicado DO DF de 12.05.2021 o Decreto nº 42.075, de 06.05.2021 - DO DF de 07.05.2021, que altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI.
Pauta de Mercadorias
Instrução Normativa SIF nº 9, de 11.05.2021 - DOE GO de 12.05.2021 que altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Operações com combustíveis e lubrificantes
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 392, de 11.05.2021, que divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2021.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 30.562, de 11.05.2021, que prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e estabelece a retomada gradual atividades socioeconômicas.
1) Diferimento Parcial
Publicado nesta data o Decreto nº 55.874, de 10.05.2021 que modifica o RICMS. Alterações:
a) Nº 5573 - No Livro II, a alínea "g" do inciso I do art. 26 passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de suas notas: ….b) Nº 5574 - No Livro III:a) fica acrescentada a nota 04 ao "caput" do art. 1º-A com a seguinte redação...c) Nº 5575 - No Livro III: a) fica acrescentado o parágrafo único ao art. 1º-A com a seguinte redação:…
2) Remissão e anistia a créditos tributários de ICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 55.873, de 10.05.2021 que modifica o RICMS e concede remissão e anistia a créditos tributários de ICMS, decorrentes de operações realizadas nos termos do Convênio ICMS 66/2020, relativamente a fatos geradores ocorridos no período que especifica.
Depósito caução
Publicado no DOE RO de 11.05.2021 a Instrução Normativa GAB/CRE nº 34, de 04.05.2021, que altera e acrescenta itens da Instrução Normativa nº 1 GAB/CRE, de 28 de janeiro de 2008, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.
Parcelamento de débitos do ICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 40.895, de 11.05.2021, que amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 30.213, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do I MS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá outras providências.