FEEF
Publicado no DOE CE de 11.02.2020 o Decreto nº 33.467, de 10.02.2020, que reegulamenta, para o exercício de 2020, a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF).
Créditos do imposto
Publicado nesta data a Lei nº 6.495, de 07.02.2020, que altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.Operações com álcool etílico combustível
Publicado nesta data o Decreto nº 15.361, de 10.02.2020 que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível, e dá outras providências.
1) Fruição de remissão e anistia
Publicado no DOE MT de 11.02.2020 o Decreto nº 360, de 10.02.2020, que em caráter excepcional, autoriza, até 28 de fevereiro de 2020, a formalização da opção com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2020, pela migração e do requerimento para fruição de remissão e anistia previstas nos artigos 3º a 6º da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, bem como pela fruição do crédito outorgado concedido aos Participantes dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
2) Lista de Preços Mínimos
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 23, de 06.02.2020, que alltera a Portaria nº 52/2018-SEFAZ, de 24.04.2018 (DOE de 04.05.2018), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências.
1) Preço Médio Ponderado
Publicado nesta data a Portaria SEFA nº 119, de 11.02.2020, que alltera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.
2) "OUTROS PRODUTOS"
Publicado nesta data Portaria SEFA nº 120, de 11.02.2020, que altera a tabela "OUTROS PRODUTOS", no Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354 de 2005.
EFD ICMS/IPI
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 81, de 10.02.2020, que altera a Portaria SEFAZ nº 73, de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital.