Alterações Fiscais - 11.08.2021

Confira as principais alterações fiscais nesta quarta-feira 11 de agosto de 2021.
SUMÁRIO:
 

1. Espírito Santo

1) Credenciamento

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 49-R, de 10.08.2021, que altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

2) Fabricantes de cervejas e chopes artesanais

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 50-R, de 10.08.2021, que altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020.

 

2. Goiás

Dispositivos do RCTE

Publicado nesta data o Decreto nº 9.923, de 10.08.2021, que altera o anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. Alterações: a) O Apêndice XVII do Anexo IX do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, passa a vigorar com a seguinte redação: ...b) O benefício de que trata o inciso XXVII do art. 7º do Anexo IX do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, fica revigorado a partir de 28 de abril de 2021, produzindo efeitos até 31 de março de 2022...c) A alínea "b" do inciso CII do art. 6º do Anexo IX Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, fica revogada (Convênio ICMS 57/2021 )….

 

3. Mato Grosso

1) Dispositivos do RICMS

Publicado no DOE MT de 10.08.2021 os Decretos nºs 1.060, 1.061, de 09.08.2021 que ntroduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Alterações: a) Fica alterada a nomenclatura do Capítulo VI -A do Título VI do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014, bem como acrescentado, com a redação adiante assinalada, o Capítulo VI -B com os artigos 628-F a 628-J que o integram, ao referido Título, conforme segue:..."LIVRO I (..…) b) Fica alterado, passando a vigorar com a redação adiante assinalada, o inciso II do § 3º do artigo 132 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014:

2) Fabricação de Produtos Derivados do Petróleo

Publicado no DOE MT de 10.08.2021 Resolução CONDEPRODEMAT nº 83, de 09.08.2021, que aprova a exclusão do Submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Derivados do Petróleo da Resolução nº 018/2019/CONDEPRODEMAT, revogando-se o inciso V do artigo 1º da Resolução nº 018/2019/CONDEPRODEMAT.

3) Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

Publicado no DOE MT de 10.08.2021 a Resolução CONDEPRODEMAT nº 84, de 09.08.2021, que inclui produtos e altera percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, a partir de 01 de setembro de 2021, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme especifica.

4) Programa REFIS IPVA/ITCD

Publicado no DOE MT de 10.08.2021 o Decreto nº 1.059, de 09.08.2021 que altera o Decreto nº 1.046, de 04.08.2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD - Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências.

5) Revogação dos Decretos

Publicado no DOE MT de 10.08.2021 o Decreto nº 1.062, de 09.08.2021 que declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dá outras providências.

 

4. Mato Grosso do Sul

Operações com Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.876, de 10.08.2021, que dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

 

5. Minas Gerais

1) Operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas

Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.091, de 10.08.2021 que altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

2) Operações com bebidas alcoólicas

Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.092, de 10.08.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

3) Operações com cerveja e chope

Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.093, de 10.08.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

 

6. Santa Catarina

1) EFD

Publicado nesta data o Ato DIAT nº 44, de 06.08.2021, que altera o Anexo I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

2) Dispositivos do RICMS

Publicado no DOE SC de 10.08.2021 o Decreto nº 1.403, de 09.08.2021 que introduz as Alterações 4.299 a 4.301 no RICMS/SC-01. Alterações: 4.299 - O art. 44 do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:...4.300 - A Seção IV do Capítulo V do Anexo 2 passa a vigorar acrescida do art. 44-A, com a seguinte redação:...4.301 - O art. 45 do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação: …

 
Fonte: Consultoria Lefisc.