1) Operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas
Republicado no DOE AL de 11.06.2021 a Instrução Normativa SURE nº 2, de 21.05.2021, que altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Preços médios ponderados
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.853, de 10.06.2021, que dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
1) Bebidas alcoólicas
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.069, de 10.06.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
2) Operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.070, de 10.06.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
3) Operações com cerveja e chope
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.071, de 10.06.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
4) Covid-19
Publicado nesta data a Deliberação Covid-19 nº 161, de 10.06.2021, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
1) Benefícios fiscais relativos ao ICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 50.840, de 10.06.2021, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à adequação dos prazos finais de fruição dos benefícios fiscais relativos ao ICMS aos prazos limites previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017, e revoga disposições do Decreto nº 32.017, de 29 de junho de 2008, e do Decreto nº 44.773, de 21 de julho de 2017.
2) Operação interestadual com ovo e ave viva
Publicado nesta data o Decreto nº 50.838, de 10.06.2021, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto devido na operação interestadual com ovo e ave viva.
3) Isenções
Publicado nesta data o Decreto nº 50.839, de 10.06.2021 que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a disposições de Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais.
1) Preços referenciais
Publicado no DOE PI de 10.06.2021 o Ato Normativo UNATRI nº 15, de 07.06.2021, que altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
Termos de Acordo
Publicado no DOE RO de 10.06.2021 a Instrução Normativa GAB/CRE nº 39, de 2021, que altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 24/2021/GAB/CRE, que disciplina a atribuição à Delegacia Regional da Receita Estadual da circunscrição do interessado, a realização da análise e decisão dos pedidos de concessão de Regimes Especiais que especifica, e institui os respectivos Termos de Acordo.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 40.913, de 10.06.2021, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Alterações: a) "Subseção XIII -B - Da Declaração de Conteúdo Eletrônica - DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE (Ajuste SINIEF 05/2021)….b) Seção XVIII - Dos procedimentos a serem adotados na fiscalização relativa ao serviço de transporte e às mercadorias e bens transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT (Protocolo ICMS 32/2001).