Comprovantes fiscais
Publicado no DOE EXTRA MT de 10.05.2021 a Lei nº 11.364, de 10.05.2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminar, nos comprovantes fiscais, o percentual e o valor recolhido em favor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
1) Operações com gados bovino e bubalino
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.843, de 10.05.2021, que dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
2) Operações com Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope, Leite Longa Vida e Mistura para Pães
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.844, de 10.05.2021, que dispõe sobre as inclusões de produtos e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Bebida Alcoólica Mista
Publicado no DOE PI de 10.05.2021 o Ato Normativo UNATRI nº 12, de 07.05.2021, que altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
Operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética
Retificado no DOE RJ de 11.05.2021 a Portaria SSER nº 252, de 01.05.2021, que acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.