Alterações Fiscais - 10.09.2021

Confira as principais alterações fiscais nesta sexta-feira 10 de setembro de 2021.
SUMÁRIO:
 

1. Bahia

Operações com refrigerantes e energéticos

Publicado nesta data a Instrução Normativa SAT nº 5, de 09.09.2021, que altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal.

 

2. Mato Grosso

1) Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa

Publicado no DOE MT de 09.09.2021 a Portaria SEFAZ nº 181, de 03.09.2021, que altera a Portaria nº 140/2016-SEFAZ, de 26.12.2016 (DOE de 29.12.2016), que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) na regularização do trânsito de bens e mercadorias que tenham sido objeto de ação fiscal, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências.

2) NFC-e

Publicado no DOE MT de 09.09.2021 a Portaria SEFAZ nº 177, de 03.09.2021, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização, bem como define os obrigados ao uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e do respectivo Documento Auxiliar da NFC-e - DANFE-NFC-e, e dá outras providências.

3) NFA-e - Produtor primário

Publicado no DOE MT de 09.09.2021 a Portaria SEFAZ nº 178, de 03.09.2021, que altera a Portaria nº 111/2016-SEFAZ, de 22.12.2016 (DOE de 29.12.2016), que institui a Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências.

4) Microempreendedor Individual- NFA-e

Publicado no DOE MT de 09.09.2021a a Portaria SEFAZ nº 179, de 03.09.2021, que altera a Portaria nº 115/2016-SEFAZ, de 26.12.2016 (DOE de 29.12.2016), que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) - ao Microempreendedor Individual - MEI, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências.

5) Pessoas físicas e jurídicas não inscritas no CCE-MT- NFA-e

Publicado no DOE MT de 09.09.2021 a Portaria SEFAZ nº 180, de 03.09.2021, que altera a Portaria nº 131/2016-SEFAZ, de 26.12.2016 (DOE de 29.12.2016), que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) a pessoas físicas e jurídicas não inscritas no CCE-MT, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências.

 

3. Minas Gerais

Covid-19

Publicado nesta data a Deliberação Covid-19 nº 183, de 09.09.2021, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.

 

4. Rio de Janeiro

1) Benefícios fiscais

Publicado nesta data a Portaria SUT nº 417, de 08.09.2021, que revoga o Parecer Normativo SUT nº 3/2020.

2) Transporte dutoviário

Publicado nesta data a Resolução SEFAZ nº 264, de 08.09.2021, que acrescenta dispositivos sobre operações com determinadas mercadorias por meio de transporte dutoviário ao Anexo XIII (Procedimentos Especiais) da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014.

 

5. Rio Grande do Sul

1) Prazo da emissão NF-e no novo faturamento entre fabricantes e filiais de veículos e implementos agrícolas

Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 73, de 10.09.2021, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

 

6. Santa Catarina

DIME e DCIP

Publicado nesta data a Portaria SEF nº 365, de 08.09.2021, que altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), e a Portaria SEF nº 269, de 2018, que aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e da DIME.

2) Revogação de Ato DIAT

Publicado nesta data o Ato DIAT nº 51, de 08.09.2021, que DOE SC de 10.09.2021, que Revoga o Ato DIAT nº 07, de 2017.

 

7. Sergipe

Covid-19

Publicado nesta data o Decreto nº 40.983, de 09.09.2021, que homologa a Resolução nº 28, de 09 de setembro de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas.

 

8. Tocantins

1) Operações com cerveja

Republicado no DOE TO de 09.09.2021 a Instrução Normativa SAT nº 24, de 24.08.2021, que altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

2) Operações com energéticos

Republicado no DOE TO de 09.09.2021, a Instrução Normativa SAT nº 25, de 24.08.2021 - DOE TO de 26.08.2021, que altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

3) Operações com refrigerantes

Republicado no DOE TO de 09.09.2021, a Instrução Normativa SAT nº 26, de 24.08.2021, que ltera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

4) Operações com vinho

Republicado no DOE TO de 09.09.2021 a Instrução Normativa SAT nº 27, de 24.08.2021- DOE TO de 26.08.2021, que altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

 
Fonte: Consultoria Lefisc.