Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 41.882, de 08.03.2021, que declara estado de calamidade pública, no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais).Saída de etanol combustível
Publicado nesta data o Decreto nº 48.150, de 08.03.2021, que altera o Decreto nº 46.615, de 1º de outubro de 2014, que concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída de etanol combustível para formação de lastro do sistema dutoviário no trecho que conecta os terminais de Uberaba - MG a Ribeirão Preto - SP.
Operações com Café e Metal
Publicado no DOE RO de 08.03.2021 o Comunicado GEFIS nº 9, de 2021, com o preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 08 a 14.03.2021.Dispositivos do ICMS
Publicado nesta data a Lei nº 9.198, de 08.03.2021, que acrescenta dispositivos à Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e dá outras providências".
Equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças
Publicado nesta data o Decreto nº 30.391, de 08.03.2021, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para conceder isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).
Covid-19
Publicado no DOE EXTRA RS de 08.03.2021 o Decreto nº 55.783, de 08.03.2021, que altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências; e o Decreto nº 55.771, de 26 de fevereiro de 2021, que determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID- 19), em caráter extraordinário e temporário, a aplicação, com caráter cogente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta, bem como a suspensão da possibilidade, de que tratam os §§ 2º e 5º do art. 21 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de os Municípios estabelecerem medidas sanitárias segmentadas substitutivas às definidas pelo Estado.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE SE de 08.03.2021 o Decreto nº 40.781, de 05.03.2021, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Alterações:
a) Art. 701. ..… § 1º.....
b) ANEXO I DAS ISENÇÕES TABELA I ISENÇÕES POR PRAZO INDETERMINADO .....
c) TABELA II ISENÇÕES CONCEDIDAS POR PRAZO DETERMINADO...
d) ANEXO II DA BASE DE CÁLCULO REDUZIDA .....