Alterações Fiscais - 10.02.2021

 

1. Estado do Rio Grande do Sul

ROT RS

Publicado no DOE de 10.02.2021 o Decreto nº 55.754 que Prorroga o prazo da opção pelo ROT para o dia 12 de fevereiro de 2021.

REFATURAMENTO VEÍCULOS CONVÊNIO 51/00

Publicada no DOE de 10.02.2021 a Instrução Normativa RE nº 14/21 que trata do Refaturamento nas operações com veículos, plantadeiras, colheitadeiras, implementos.

 

2. Estado do Amapá

COVID-19

Publicado o Decreto nº 415 que dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.

 

3. Estado do Espirito Santo

ISENÇÃO ICMS VEÍCULOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS

Publicado o Decreto nº 4.816-R que Introduz alterações no RICMS/ES, art. 5º, CXXXVII, que trata da isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos.

 

4. Estado do Goiás

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Publicado o Decreto nº 9.813 que exclui a partir de 1º de abril de 2021 as telhas, cumeeiras, caixas d´água e suas tampas, de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, classificadas nas posições da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM relacionadas no inciso II do Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

 

5. Estado de Mato Grosso

PRAZOS DE RECOLHIMENTO ICMS

Publicada a Portaria SEFAZ nº 24 que Altera a Portaria nº 100/1996-SEFAZ, de 11 de dezembro de 1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

 

6. Estado de Sergipe

NF-e

Publicado o Decreto nº 40.759 Altera os dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, que tratam da Nota Fiscal Eletrônica.