Operações com cervejas e chopes
Publicado no DOE CE de 06.09.2021 a Instrução Normativa SEFAZ nº 89, de 30.08.2021, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária.
Veículos destinados às pessoas portadoras de deficiência
Publicado no DOE MT de 08.09.2021 a Lei nº 11.505, de 02.09.2021, que altera a Lei nº 8.698, de 07 de agosto de 2007, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas de veículos destinados às pessoas portadoras de deficiência.
1) Operações com Bebidas alcoólicas e Óleo comestível
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.890, de 08.09.2021, que dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
2) Revogação de Decretos
Publicado nesta data o Decreto nº 15.763, de 08.09.2021, que repristina e torna sem efeito os Decretos que especifica.
1) Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 56.078 e 56.051, de 06.09.2021, que modifica o RICMS. Alterações: Nº 5660 - No art. 23 do Livro I, o inciso XLVI passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de suas notas: …. Nº 5661 - Na Seção I do Apêndice III, a alínea "e" do inciso III e os incisos XI e XII passam a vigorar com a seguinte redação: ... Nº 5662 - Na Seção II do Apêndice III, os números 1, 2, 4 a 8, 10 a 14, 16, 17 e 20 da alínea "a" do inciso VIII e o inciso IX passam a vigorar com a seguinte redação: ... Nº 5663 - Na tabela "EXPRESSÕES ABREVIADAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTE REGULAMENTO", constante do SUMÁRIO, fica revogada a sigla "CAE - Código de Atividade Econômica" e acrescentada sigla com a seguinte redação, observada a ordem alfabética: …..Nº 5678 - Na nota do item LXVII do Apêndice XVII, fica substituída a referência feita à "Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE por "CNAE"… Nº 5653 - No Apêndice XVII, os itens LXXVII e LXXXIV passam a vigorar com a seguinte redação:...Nº 5654 - No Livro III, é dada nova redação ao "caput" do inciso XXIX do art. 1º-A, conforme segue: ...Nº 5655 - Na Seção I do Apêndice II, o " caput" do item XCVIII passa a vigorar com a seguinte redação: …...
2) Dispositivos da IN/45-98
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 72, de 09.09.2021, que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
"kit intubação"
Publicado no DOE SC de 06.09.2021 a Lei nº 18.197, de 03.09.2021, que isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com medicamentos relacionados no "kit intubação", para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.