Tratamento da Atrofia Muscular Espinal
Publicado no DOE CE de 08.09.2020, o Decreto nº 33.736, de 04.09.2020, que altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Alteração:
O Anexo I do Decreto nº 33.327 , de 30 de outubro de 2019, passa a vigorar com acréscimo dos seguintes itens: 162.0- Nas operações com o medicamento Zolgensma (princípio ativo Onasemnogene Abeparvovec-xioi), classificado no código 3002.90.92…….
Alíquotas Médias e os Percentuais de Mercadorias Tributadas por CNAE
Publicado no DOE GO de 08.09.2020 , a Instrução de Serviço SCF s/nº, de 08.09.2020, que institui as Alíquotas Médias e os Percentuais de Mercadorias Tributadas por CNAE a serem adotados na fiscalização dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional e dá outras providências.
1) Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE MT de 08.09.202, o Decreto nº 631, de 04.09.2020, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Alterações: Fica acrescentado, com a redação adiante assinalada, o § 1º-A ao artigo 7º do Anexo XVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014, conforme segue:….
2) Tráfico de Pessoas
Publicado no DOE MT de 08.09.2020, a Lei nº 11.188, de 04.09.2020, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso - PEETP e do Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CETRAP/MT, e dá outras providências.
3) Fomento à Cultura
Publicado no DOE MT de 08.09.2020, a Lei nº 11.186, de 04.09.2020, que altera a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso e dá outras providências.1) MDF-e - BP-e
Publicado nesta data o Decreto nº 15.512, de 08.09.2020, que altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), e ao Subanexo XXII - Do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE), ambos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 10.483, de 6 de setembro de 2001.
2) Diferimento
Publicado nesta data o Decreto nº 15.511, de 08.09.2020, que altera o art. 71 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 6º-A do Anexo II - Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do Imposto, ao Regulamento do ICMS.1) Importações do exterior de vergalhão de alumínio
Publicado nesta data a Resolução SEDEME nº 21, de 26.08.2020, que altera dispositivos da Resolução nº 020, de 15 de setembro de 2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR METAIS E CABOS S/A.
2) Tratamento tributário
Publicado nesta data a Resolução SECTI nº 22, de 26.08.2020, que altera dispositivos da Resolução nº 020, de 02 de agosto de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica.
3) Alteração de Resoluções
Publicado nesta data a Resolução SEDEME nº 16, de 26.08.2020, que altera a redação das Resoluções que concedem tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único desta Resolução.Oferecimento de denúncia contra contribuintes
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 114, de 08.09.2020, que regulamenta o oferecimento de denúncia contra contribuintes de tributos estaduais deste Estado deverão ser apresentadas no Portal da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba - SEFAZ/PB por meio de preenchimento de formulário próprio.Covid-19
Publicado nesta data a Lei nº 17.040, de 08.09.2020, que altera a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências, a fim de incluir exigências adicionais de transparência durante situações de calamidade pública.Covid-19
Republicação DOM EXTRA Porto Alegre de 08.09.2020 , do Decreto nº 20.720, de 04.09.2020, - DOM EXTRA Porto Alegre de 08.09.2020, que altera o § 7º do art. 12, inc. IX do caput e o § 4º do art. 16 e o parágrafo único do art. 69-A e revoga o inc. VIII no art. 16 do Decreto nº 20.625 , de 23 de junho de 2020, para permitir refeições na rede hoteleira, o funcionamento de restaurantes, bares, e similares nos parques e praças no período que menciona e interdita parques e praças nos sábados, domingos e feriados.
1) Preço referência arroz em casca ou beneficiado
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 70, de 09.09.2020, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
2) Prorrogação crédito presumido sistemas construtivos
Rep. DOE RS de 09.09.2020, o Decreto nº 55.452, de 24.08.2020 - DOE EXTRA RS de 24.08.2020, que modifica o RICMS. Alterações: Nº 5321 - No art. 32 do Livro I, é dada nova redação ao "caput" do inciso CLXXXVI, conforme segue, mantida a redação de suas notas: ...Nº 5322 - No Livro III, é dada nova redação ao art. 1º-I, conforme segue, mantida a redação de suas notas: ….
3) Suspensão de aplicação rompimento dos parcelamentos não pagos
Publicado nesta data o Decreto nº 55.466, de 05.09.2020, que altera o Decreto nº 47.301, de 18 de junho de 2010, que instituiu o Programa AJUSTAR/RS, o Decreto nº 49.714, de 18 de outubro de 2012, que instituiu o Programa "EM DIA 2012", o Decreto nº 50.785, de 28 de outubro de 2013, que instituiu o Programa "EM DIA 2013", o Decreto nº 52.091, de 27 de novembro de 2014, que instituiu o Programa "EM DIA 2014", o Decreto nº 52.532, de 31 de agosto de 2015, que instituiu o Programa "REFAZ 2015", o Decreto nº 53.417, de 30 de janeiro de 2017, que instituiu o Programa "REFAZ 2017", o Decreto nº 53.947, de 2 de março de 2018, que instituiu o Programa "REFAZ Cooperativas 2018", o Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018, que instituiu o Programa COMPENSA-RS, o Decreto nº 54.346, de 22 de novembro de 2018, que instituiu o Programa "REFAZ 2018", e o Decreto nº 54.853, de 5 de novembro de 2019, que instituiu o Programa "REFAZ 2019".
Isenção na saída interna de leite UHT
Publicado no DOE RO de 08.09.2020, a Instrução Normativa GAB/CRE nº 39, de 04.09.2020, que disciplina o Regime Especial para a concessão de isenção na saída interna de leite UHT (Ultra High Temperature) classificado nas posições 0401.10.10 e 0401.20.10 da NCM/SH, industrializado no Estado de Rondônia, previsto no inciso I do Item 55 da Parte 2 do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.1) Covid-19
Rep. DOE SE de 09.09, a Lei nº 8.724, de 06.08.2020 - DOE SE de 07.08.2020 , que ltera o art. 2º da Lei nº 8.709 , de 09 de julho de 2020, que dispõe sobre a prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na vigência do estado de Emergência em Saúde Pública, no âmbito do Estado de Sergipe.
2) Comitê Gestor de Retomada Econômica
Rep. DOE SE de 09.09.2020, o Decreto nº 40.661, de 04.09.2020 - DOE SE de 08.09.2020, que cria o Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, em substituição ao Comitê Gestor de Retomada Econômica - COGERE, revoga o § 2º do art. 7º do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.636 , de 29 de julho de 2020, e o art. 3º do Decreto nº 40.605 , de 1º de junho de 2020, e dá providências correlatas.