Covid-19
Publicado no DOE EXTRA ES de 07.08.2021 a Portaria SESA nº 157-R, de 07.08.2021, que estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Dispositivos do RCTE
Publicado no DOE EXTRA GO de 06.08.2021, o Decreto nº 9.918, de 06.08.2021
- DOE EXTRA GO de 06.08.2021, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. Alterações: a) "Art. 4º .....1º .....X - a entrada, no território goiano, de mercadoria oriunda de outro estado, do Distrito Federal ou do exterior, inclusive em transferência, sujeita ao regime de antecipação do imposto, com ou sem encerramento da tributação...b) Art. 6º .....XV - da entrada, no território goiano, de mercadoria oriunda de outro Estado, do Distrito Federal ou do exterior, inclusive em transferência, sujeita ao regime de antecipação do imposto, com ou sem encerramento da tributação….c) O Anexo VIII do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, passa a vigorar com a seguinte redação: ...d) disposto no inciso I do art. 412 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, com a redação dada por este Decreto, não implica a restituição de valores correspondentes a penalidades pagas até a data da publicação deste Decreto…..
2) SELIC
Publicado nesta data a Portaria SSP nº 50, de 09.08.2021, que dispõe sobre os débitos vencidos e não quitados para que sejam acrescidos de juros de mora não capitalizáveis, equivalente à soma da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC e correspondentes ao mês seguinte ao do vencimento do tributo até a do mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) referente ao mês de pagamento.
3) Dívida Ativa
Publicado nesta data a Portaria SSP nº 51, de 09.08.2021, que autoriza o parcelamento dos débitos não inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual, vencidos ou vincendos, oriundo da aplicação da pena de multa, decorrente de infrações à legislação de proteção e defesa do consumidor, mediante assinatura de Termo de Compromisso.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE MA de 04.08.2021 o Decreto nº 36.916, 36.918 de 04.08.2021
- DOE MA de 04.08.2021, que altera o Anexo 38 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Alterações: a) O inciso II do art. 2º do Anexo 38 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714 , de 10 de julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:..
2) Matéria-prima reciclada e/ou sucata
Publicado DOE MA de 04.08.2021 o Decreto nº 36.918, de 04.08.2021, que institui crédito presumido para indústria que utilize matéria-prima reciclada e/ou sucata, por adesão ao disposto no Decreto n 29.420, de 27 de dezembro de 2019, que regulamentou a Lei nº 10.640, de 26 de dezembro de 2019, do Estado do Rio Grande do Norte.
3) Operações com vinho
Publicado no DOE MA de 04.08.2021 a Portaria GABIN nº 289, de 29.07.2021, que
inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral
Publicado no DOE EXTRA MT de 04.08.2021 o Decreto nº 1.045, de 04.08.2021, que acrescenta dispositivo ao Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro e o controle eletrônico concentrado de valores devidos ao Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado de Mato Grosso - CCG/SEFAZ, mantido no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE MG de 07.08.2021 o Decreto nº 48.250, de 06.08.2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Alterações: a) item 216 do Anexo I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: ...b) A Parte 8 do Anexo i do rICMS passa a vigorar acrescida do item 82, com a seguinte redação: ...c) os itens 27, 29, 118, 191 e 197 da Parte 13 do Anexo i do rICMS passam a vigorar com a seguinte redação, ficando a Parte acrescida do item 198: ...d)s itens 96, 175 e 183 da Parte 15 do Anexo i do rICMS passam a vigorar com a seguinte redação, ficando a Parte acrescida dos itens 225 a 235: …….
1) Covid-19
Publicado no DOE PR de 04.08.2021 o Decreto nº 8.238, de 04.08.2021, que revoga o art. 2º e respectivo parágrafo único, do Decreto nº 4.385 , de 27 de março de 2020.
2) Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE PR de 05.08.2021 os Decretos nºs 8.239, de 05.08.2021, que introduz alteração no RICMS. Alteração: 541ª Fica acrescentada a nota 1 ao item 17 do Anexo V: ...542ª Fica acrescentada a nota 1 ao item 92 do Anexo V: 575ª Ficam acrescentadas as alíneas "d" e "e" ao inciso III e o inciso IV, ambos ao § 11 do art. 17: ... 576ª Ficam acrescentados os incisos IX a XII ao caput do art. 1º do Anexo XII: …..
Codificação de Receitas Estaduais
Publicado no DOE RR de 05.08.2021 a Portaria SEFAZ nº 644, de 04.08.2021 que altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.
Covid-19
Publicado no DOE Cidade de São Paulo em 7 de agosto de 2021 o Decreto nº 60.442, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID - 19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações
1) Regime da substituição tributária
Publicado no DOE em 7 de agosto de 2021, a Portaria CAT nº 57, de 06 de agosto de 2021 , que altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.
2) Operações internas ou interestaduais com bens do ativo imobilizado….
Publicado no DOE em 7 de agosto de 2021, a Portaria Cat 56, De 06-08-2021, que disciplina os procedimentos relativos às operações internas ou interestaduais com bens do ativo imobilizado e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
3) Operações com produtos de limpeza
Publicado no DOE em 7 de agosto de 2021, a Portaria CAT nº 58, de 06 de agosto de 2021 que altera a Portaria CAT 84/19, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS. Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021.
4) Materiais de construção e congêneres
Retificado no DOE SP de 07.08.2021 a Portaria CAT nº 55, de 30.07.2021, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.
Veículos automotores usados
Publicado no DOE TO de 06.08.2021 a Instrução Normativa SAT nº 1, de 02.08.2021 que fixa normas e procedimentos para a fiscalização de estabelecimentos comerciais de veículos automotores usados e adota outras providências.