PROCRED-DF
Publicado nesta data a Lei nº 6.629, de 07.07.2020, que institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal - PROCRED-DF em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 e cria o seu Fundo Garantidor - FG/PROCRED-DF.
Operações com Cana-de-Açúcar
Publicado nesta data o Decreto nº 15.471, de 08.07.2020, que acrescenta e altera a redação de dispositivos do Subanexo VIII - Das Operações com Cana-de-Açúcar Destinada à Indústria Sucroalcooleira, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS; do Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.
1) Operações com Querosene de aviação
Publicado nesta data o Decreto nº 47.159, de 08.07.2020, que altera o Decreto nº 46.827, de 12 de novembro de 2019, que institui regime tributário especial para as operações de saída interna de querosene de aviação - qav, promovidas por distribuidora de combustível com destino ao consumo de empresa de transporte aéreo de cargas ou de pessoas..
2) Convênios ICMS
Publicado nesta data a Lei nº 8.926, de 08.07.2020, que dispõe sobre a internalização de Convênios ICMS firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.
1) Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 29.823, de 08.07.2020, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Alterações: "Art. 100. ..… II - feijão, inclusive fava;...Art. 869-I. .... ..
2) Operações com álcool etílico hidratado combustível
Publicado nesta data o Decreto nº 29.824, de 08.07.2020, que altera o Decreto Estadual nº 29.679, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre as operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) nas condições que especifica, em virtude de autorização legal ou judicial..
Departamento de Transportes Públicos-COVID-19
Publicado nesta data o Decreto nº 59.586, de 8 de julho de 2020, que prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por conta da suspensão das atividades em decorrência da COVID-19.