Nota de documentação evolutiva da EFD-Contribuições – 001/2019

1. Objetivo

Esta nota de documentação evolutiva - NDE tem como objetivo disponibilizar as alterações do leiaute e do manual de orientação do leiaute da escrituração fiscal digital da contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita bruta – EFD-Contribuições, do ADE COFIS/RFB nº 82, de 11 de dezembro de 2018.

2. Descrição das alterações:

Criação do leiaute vi da EFD-Contribuições COM

1) Inclusão dos registros:

- 0900 - Composição das receitas do período – Receita bruta e demais receitas

- 1011 - Detalhamento das contribuições com exigibilidade suspensa

2) Adição dos códigos 12, 13, 14, 15, 16, 17 E 19 ao campo 05 (IND_NAT_ACAO) do registro 1010.

3) Adição do campo 15 - CHV_DOCE - Chave da Nota Fiscal de energia elétrica eletrônica e do modelo de documento fiscal 66 - Nota Fiscal de energia elétrica eletrônica ao registro C500 - Nota Fiscal/Conta de energia elétrica (CÓDIGO 06), Nota Fiscal de energia elétrica eletrônica – NF3E (CÓDIGO 66), Nota Fiscal/conta de fornecimento d'água canalizada (CÓDIGO 29), Nota Fiscal consumo fornecimento de gás (CÓDIGO 28) e NFE (CÓDIGO 55) – Documentos de entrada/aquisição com crédito

3. Previsão de implantação:

Período de apuração 01/2020 (Entrega até 13/03/2020)

Fonte: Consultoria Lefisc