Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 8.610, de 08.04.2021, que altera o Decreto nº 6.206, de 22 de junho e 2020, que dispõe sobre a criação do Pacto Acre Sem COVID.
1) REFISDF
Publicado no DO EXTRA DF de 08.04.2021 o Decreto nº 41.981, de 08.04.2021, que dispõe sobre prazos de que trata o Decreto nº 41.463, de 12 de novembro de 2020, que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFISDF 2020, instituído pela Lei Complementar nº 976, de 9 de novembro de 2020.
2) ITBI
Publicado no DO DF EXTRA de 08.04.2021 o Decreto nº 41.982, de 08.04.2021, que altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 4.863-R, de 08.04.2021, que estabelece medidas de estímulo à economia, para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 610-S, de 26 de março de 2021, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
GERAR
Publicado nesta data a Lei nº 11.253, de 08.04.2021, que institui o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo - GERAR.
Operações com bateria
Publicado no DOE MS de 08.04.2021 a Portaria SAT nº 2.833, de 07.04.2021, que dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
Equipamento respiratório Elmo
Publicado nesta data o Decreto nº 48.174, de 08.04.2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Alteração: A Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, fica acrescida do item 231, com a seguinte redação:…..
1) Remissão e anistia a créditos tributários de ICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 55.832, de 07.04.2021, que modifica o RICMS e concede remissão e anistia a créditos tributários de ICMS, decorrentes de operações realizadas nos termos do Convênio ICMS 63/2020, relativamente a fatos geradores ocorridos no período em que especifica.
2) Estado signatários Bebidas
Publicado nesta data o Decreto nº 55.833, de 07.04.2021, que modifica o RICMS. Alteração: Nº 5546 - No art. 226 do Livro III, é dada nova redação à nota 01 do "caput", conforme segue:.."NOTA01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: AL, AP, ES, MA, MG, PA, PR, RJ e SP."
3) Dispensa de emissão NF-e na importação por contribuinte não eventual
Publicado nesta data o Decreto nº 55.834, de 07.04.2021, que modifica o RICMS. Alteração:
Nº 5547 - No art. 44, é dada nova redação ao inciso XVII, conforme segue:..."XVII - no período de 19 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nas entradas de bens ou mercadorias importadas do exterior por contribuinte não habitual, dispensado de inscrição no CGC/TE, conforme art. 1º, nota 01, desde que o desembaraço aduaneiro ocorra neste Estado e que sejam observadas as instruções baixadas pela Receita Estadual."….
4) Apresentação garantia no Regime Especial
Publicado nesta data o Decreto nº 55.835, de 07.04.2021 que modifica o RICMS. Alteração:
a) Nº 5548 - No art. 50 do Livro I:...b) Nº 5549 - No art. 53-E do Livro III, é dada nova redação ao "caput", mantida a redação de suas notas:……...
Café cru
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 385, de 07.04.2021, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de abril de 2021.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE RO de 08.04.2021 os Decretos nºs 25.952 e 25.955, de 07.04.2021, que acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Alterações: a) Acresce os §§ 1º e 2º ao art. 346 do Anexo X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, com as seguintes redações:…. b) a Nota 2 do item 40 da Parte 2 do Anexo I: (Convênio ICMS 147/2020, efeitos a partir de 01.01.2021) ..c) a alínea "a" do inciso I do item 42 da Parte 2 do Anexo I: (Protocolo ICMS 38/2020, efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021)...d) os itens 10.1, 10.2 e 13.5 da Tabela 2 da Parte 5 do Anexo II: (Convênio ICMS 146/2020, efeitos a partir de 29.12.2020)….
1) Programa SP Sem Papel
Publicado nesta data a Resolução SG-84, de 8-4-2021, que altera o Anexo da Resolução SG 114-2020, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Programa SP Sem Papel.
2) Republicado por incorreções nesta data o Comunicado Dicar-26, de 5-4-2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.