COVID-19
Publicado nesta data o Decreto nº 20.048, de 07.10.2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Operações com bebidas item 3 do Caderno I do Anexo IV
Publicado nesta data a Portaria SEEC nº 313, de 10.09.2020, que altera a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
Operações com Bebida aromatizada e saborizada
Publicado nesta data a Portaria SEEC nº 316, de 16.09.2020, que altera o Anexo IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.
Bilhete de Passagem Eletrônico e Conhecimento de Transporte Eletrônico
Publicado nesta data a Portaria SEEC nº 317, de 17.09.2020, que altera a Portaria nº 785, de 28 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970.
NFC-e
Publicado nesta data a Portaria SEEC nº 331, de 06.10.2020, que altera a Portaria nº 387, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE - NFC-e.Operações com Bebidas e Absorventes
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.783, de 07.10.2020, que dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 48.055, de 7 de outubro de 2020, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Alterações:
a) O § 6º do art. 222 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:….
b) O subitem 20.9 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação:…..
Códigos de Ajuste
Publicado nesta data a Portaria SUCIEF nº 85, de 07.10.2020, que modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.
ITCD
Publicado nesta data o Decreto nº 55.533, de 7 de outubro de 2020, que modifica o Decreto nº 33.156, de 31 de março de 1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos - ITCD.
PRÓ-ESPORTE/RS
Publicado nesta data o Decreto nº 55.534, de 7 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS.