Covid-19
Publicado no DOE EXTRA AC de 07.04.2021 o Decreto nº 8.594, de 07.04.2021, que altera o Decreto nº 8.147, de 28 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica referente à COVID-19.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 4.862-R, de 07.04.2021, que altera o Decreto nº 4.859-R, de 03 de abril de 2021, e dá outras providências.
2) Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data Errata no DOE ES de 08.04.2021 do Decreto nº 4.854-R, de 29.03.2021, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
3) Projetos culturais e desportivos
Publicado nesta data a Lei nº 11.246, de 07.04.2021, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.
1) Suspensão do curso do prazo processual
Publicado nesta data o Decreto nº 48.170, de 07.04.2021, que prorroga a suspensão do curso do prazo processual de que trata o art. 1º do Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, e dá outras providências.
2) TFRM - TFRM-D
Publicado a Portaria SRE nº 188, de 07.04.2021, que altera a Portaria SRE nº 106, de 29 de março de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Apuração da TFRM - TFRM-D - e o prazo de entrega do documento.
1) Prorrogação ICMS Simples Nacional
Publicado no DOE 10908 de 6.4.2021 o Decreto Nº 7.254, que que dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses que especifica.
2) Parcelamento devido a título de ST
Publicado no DOE 10908 de 6.4.2021 o Decreto nº 7.255, que dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido a título de sujeição passiva por substituição tributária, declarado em Guia Nacional de Informação e Apuração - Substituição Tributária - GIA-ST, nas condições que especifica.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE PI de 06.04.2021 o Decreto nº 19.564, de 06.04.2021, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 40.815, de 07.04.2021, que prorroga o prazo de duração das medidas restritivas instituídas desde a Resolução nº 11, de 04 de março de 2021, até a Resolução nº 15, de 31 de março de 2021, todas do Comitê Técnico-Científico e de Atividade Especiais - CTCAE, e dá providências correlatas.