Operações com cerveja, chope, refrigerante e outras
Publicado nesta data a Instrução Normativa SRE nº 14, de 06.10.2020, que altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 48.054, de 06.10.2020, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Alterações:
a) A Parte 1 do Anexo XVI do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, fica acrescida do Capítulo XII, com a seguinte redação:..
b) O art. 4º do Decreto nº 15.482 , de 27 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
c) O Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:...
d) Revoga-se o item 5.929 do Subanexo I - Dos Códigos Fiscais de Operações e de Prestações (CFOP), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS…..
NF-e - NFC-e
Publicado nesta data o Decreto nº 15.528, de 06.10.2020, que altera a redação de dispositivo dos Decretos nº 15.372, de 19 de fevereiro de 2020, e nº 15.482, de 27 de julho de 2020; acrescenta dispositivo ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e ao Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica () e Do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), ao Anexo XV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 48.054, de 06.10.2020, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Alteração: A Parte 1 do Anexo XVI do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, fica acrescida do Capítulo XII, com a seguinte redação:…
Operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos
Publicado nesta data a Portaria SEFA nº 592, de 06.10.2020, que altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.
Prorrogação de benefícios
Publicado nesta data o Decreto nº 40.620, de 06.10.2020, que prorroga disposições de Decretos e dá outras providências.
Óleo diesel
Publicado nesta data a Portaria SF nº 169, de 06.10.2020, que altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 40 de 09.04.2018, que relaciona os estabelecimentos adquirentes de óleo diesel e as distribuidoras de combustíveis fornecedoras.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decretos nºs 55.526, 55.527 e 55.532 de 05.10.2020, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Alteração Nº 5347
a) No item XXX da Seção III do Apêndice II, fica revogado o número 24, é dada nova redação aos números 43, 99, 100, 105 a 107 e ficam acrescentados os números 128 e 129, conforme segue:….
b) Nº 5349 - No "caput" do art. 9º, fica alterado o "caput" da nota 07, mantidas as demais notas, com a seguinte redação:..
c) Nº 5350 - No art. 50 do Livro I, fica acrescentado o inciso VIII com a seguinte redação:…..
Alterações na IN 45/98
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 79, de 07.10.2020, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
Alterações:
a) No Capítulo IX do Título I, com fundamento na alínea "d" do inciso I do art. 34 da Lei nº 8.820 , de 27.01.1989, fica acrescentado o item 21.2, conforme segue:…Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 30.043, de 06.10.2020, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 15/2020, 17/2020, 18/2020, 19/2020, 20/2020, 21/2020 e 22/2020, e dos Convênios ICMS 50, 53, 71 e 72, todos de 30 de julho de 2020, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.
Suspensão e prorrogação de prazos
Publicado no DOE SC de 06.10.2020, o Decreto nº 881, de 06.10.2020, que altera o Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências.
Programa Estadual de Combate à Fome
Publicado nesta data a Lei nº 17.290, de 06 de outubro de 2020 (Projeto de lei nº 846, de 2019, do Deputado Delegado Bruno Lima – PSL), que cria o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
Preços de serviços
Publicado nesta data o Decreto nº 59.823, de 6 de outubro de 2020, que altera a Tabela integrante do Decreto nº 59.160, de 26 de dezembro de 2019, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.