Preços médios
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.782, de 05.10.2020, que dispõe sobre inclusões de produtos e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Crédito acumulado do ICMS
Publicado nesta data o Comunicado SRE nº 10, de 02.10.2020, que comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE PA de 06.10.2020, o Decreto nº 1.076, de 05.10.2020, que alltera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.
Incentivos fiscais ou financeiro fiscais
Publicado nesta data a Portaria SUFIS nº 1.414, de 05.10.2020, que estabelece regras de fiscalização para fins de enquadramento e de desenquadramento de incentivos condicionados, sejam fiscais ou financeiro fiscais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exceto quanto a exigência de metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho.
Manual de Incentivos e Benefícios
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 339, de 02.10.2020, que ratifica as alterações promovidas pela CELT/SUT no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001 e aprova nova versão da apresentação do Manual.Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 30.035, de 05.10.2020, que revoga o art. 11 do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, e dá outras providências.
Alteração da IN RE nº 077/2020
Publicado no DOE EXTRA RS de 05.10.2020, a Instrução Normativa RE nº 78, de 05.10.2020, que introduz alteração na Instrução Normativa RE nº 077/2020, de 01.10.2020.
Normas fiscais e procedimentais
Publicado nesta data a Lei nº 8.763, de 05.10.2020, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que to a à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas.