Alterações Fiscais - 06.09.2021

Confira as principais alterações fiscais nesta segunda-feira 6 de setembro de 2021.
SUMÁRIO:
 

1. Amazonas

Prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA

Publicado no DOE AM de 03.09.2021 a Resolução GSEFAZ nº 17, de 03.09.2021 que PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica.

 

2. Minas Gerais

Marketing direto ativo

Publicado no DOE MG de 04.09.2021 a Lei nº 23.894, de 03.09.2021, que altera a Lei nº 19.095, de 2 de agosto de 2010, que disciplina o marketing direto ativo e cria lista pública de consumidores para o fim que menciona, e as Leis nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e nº 15.273, de 29 de julho de 2004.

 

3. Piauí

Covid-19

Publicado no DOE EXTRA PI de 05.09.2021 o Decreto nº 19.966, de 05.09.2021 que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 06 ao dia 12 de setembro de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.

 

4. Rio Grande do Sul

1) Programa "EM RECUPERAÇÃO"

Publicado nesta data o Decreto nº 56.072, de 03.09.2021, que institui o Programa "EM RECUPERAÇÃO" para parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial.

2) Programa TEC4B

Publicado nesta data o Decreto nº 56.073, de 03.09.2021, que institui o Programa TEC4B - Tecnologia para Negócios, no âmbito das ações voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.

3) Dispositivo do RICMS

Republicado no DOE RS de 06.09.2021, o Decreto nº 56.038, de 19.08.2021, que modifica o RICMS. Alteração: Nº 5652 - No Livro III, o "caput" do art. 1º-H passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de suas notas: …..

4) Covid-19

Publicado no DOE EXTRA RS de 03.09.2021 o Decreto nº 56.071, de 03.09.2021, que altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que instituiu o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.

 

5. Rio de Janeiro

Operações internas com arroz e feijão

Publicado no DOE RJ de 03.09.2021 a Lei nº 9.391, de 02.09.2021, que internaliza o Convênio ICMS 224/2017 e concede isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas com arroz e feijão.

 
Fonte: Consultoria Lefisc.