Alterações Fiscais - 06.08.2021

Confira as principais alterações fiscais nesta sexta-feira 6 de agosto de 2021.
SUMÁRIO:
 

1. Bahia

1) Operações com cereais

Publicado nesta data a Instrução Normativa SAT nº 3, de 06.08.2021, que altera a Instrução Normativa nº 04/2009, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

2) Produtos derivados da farinha de trigo

Publicados nesta data a Instrução Normativa SAT nº 4, de 06.08.2021, que altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que trata da Pauta Fiscal.

3) Covid-19

Publicado nesta data o Decreto nº 20.623, de 05.08.2021, que institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

 

2. Ceará

1) Selo

Publicado no DOE CE de 04.08.2021 o Decreto nº 34.180, de 02.08.2021 que regulamenta a Lei nº 17.178, de 15 de janeiro de 2020, institui o grupo gestor e define os procedimentos para obtenção da certificação Selo Empresa Sustentável no estado do Ceará, e dá outras providências.

2) Operações com água mineral e gelo e de energéticos e isotônicos

Publicado no DOE CE de 04.08.2021 a Instrução Normativa SEFAZ nº 79, de 30.07.2021 que altera o anexo único das Instruções Normativas nº 04, de 29 de janeiro de 2019, e nº 05, de 29 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo e de energéticos e isotônicos, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

 

3. Goiás

Veículos automotores

Publicado no DOE EXTRA GO de 05.08.2021 a Instrução Normativa SRE nº 188, de 05.08.2021, que altera a Instrução Normativa nº 184/20-SRE, de 21 de dezembro de 2020, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores.

 

4. Mato Grosso

1) Reconhecimento de firma

Publicado no DOE EXTRA MT de 04.08.2021 o Decreto nº 1.051, de 04.08.2021, que introduz alterações nos Decretos que menciona, para dispensar reconhecimento de firma, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

2) Programa REFIS IPVA/ITCD

Publicado no DOE EXTRA MT de 04.08.2021 o Decreto nº 1.046, de 04.08.2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD - Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências.

3) Dispositivos do RICMS

Publicado no DOE EXTRA MT de 04.08.2021, o Decreto nº 1.047, de 04.08.2021, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Alterações: a)O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - renumerado para § 2º o parágrafo único do artigo 1.056, mantido o respectivo texto, além de se acrescentar o § 1º ao referido artigo, conforme segue:...b) alterado o Anexo II, que passa a vigorar com os seguintes ajustes e acréscimos, mantidos os demais códigos, descrições e notas explicativas:"ANEXO II CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (..…)...

 

5. Minas Gerais

1) Operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível

Publicado nesta data a Portaria SUFIS nº 101, de 05.08.2021, que altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível - EHC, Etanol Anidro Combustível - EAC e Etanol Outros Fins - EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas "g" e "k" do inciso IV do art. 85 da Parte Geral, e no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV, nos termos do Capítulo XCI do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).

2) Covid-19

Publicado nesta data a Deliberação Covid-19 nº 177, de 05.08.2021, que a altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.

 

6. Pará

Operações com cerveja

Publicado nesta data a Portaria SEFA nº 551, de 05.08.2021, que altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

 

7. Rio de Janeiro

1) Créditos de ICMS

Publicado nesta data o Decreto nº 47.718, de 05.08.2021 que dispõe sobre o aproveitamento dos créditos de ICMS relacionados aos benefícios fiscais a que se referem as Leis Estaduais nº 7.035, de 07 de julho de 2015, e nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018.

2) Operações com café cru

Publicado nesta data a Portaria SUT nº 410, de 04.08.2021, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de agosto de 2021.

3) Covid-19

Publicado nesta data a Resolução SEFAZ nº 250, de 05.08.2021, que dispõe sobre as atividades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ-RJ e seu funcionamento no atual quadro da pandemia de Covid-19.

 

8. Santa Catarina

Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data o Decreto nº 1.395, de 04.08.2021, que introduz as Alterações 4.304 a 4.314 no RICMS/SC-01. Alterações: 4.304 - O art. 3º do Anexo 11 passa a vigorar com a seguinte redação: ...4.305 - O art. 6º do Anexo 11 passa a vigorar com a seguinte redação: …. 4.306 - O art. 8º do Anexo 11 passa a vigorar com a seguinte redação: ...4.307 - O art. 9º do Anexo 11 passa a vigorar com a seguinte redação:.. 4.308 - O art. 13 do Anexo 11 passa a vigorar com a seguinte redação:... 4.309 - O art. 15 do Anexo 11 passa a vigorar com a seguinte redação: …..4.310 - O art. 17 do Anexo 11 passa a vigorar com a seguinte redação: ….. 4.311 - O art. 18-A do Anexo 11 passa a vigorar com a seguinte redação: ... 4.312 - O art. 18-C do Anexo 11 passa a vigorar com a seguinte redação: …..4.313 - O art. 22 do Anexo 11 passa a vigorar com a seguinte redação: ….4.314 - O Cap í tulo IX do Título I do Anexo 11 passa a vigorar acrescido do art. 22-A, com a seguinte redação: ….

 
Fonte: Consultoria Lefisc.